Oito milhões de brasileiros usam o serviço, mas muitos podem perder a cobertura se a associação estiver irregular
Nos últimos anos, mais de 8 milhões de brasileiros recorreram às associações ou cooperativas de proteção veicular — uma alternativa ao seguro tradicional para cobrir prejuízos com roubo ou acidentes. Agora, essas entidades passam a ser fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda.
A mudança traz um novo marco para o setor, que até então não era regulamentado. Com a nova lei, apenas associações devidamente cadastradas na Susep podem continuar operando. Quem contratou uma associação irregular pode ficar sem cobertura — mesmo pagando em dia.
Por que muitos brasileiros optam pela proteção veicular?
Para muitas pessoas, o seguro tradicional não cabe no bolso ou não aceita o perfil do motorista. Esse foi o caso de Emerson Cardoso, que buscava um serviço acessível e compatível com sua realidade:
Devido ao valor do veículo, localização da residência, o tipo de utilização… meu perfil é o da proteção veicular”
conta Emerson.
A principal diferença entre proteção veicular e seguro é que, nas associações, os custos dos prejuízos são divididos entre os membros. Já o seguro funciona com contrato fixo e regras previamente estipuladas.
Quem são os usuários e como funciona o sistema?
Segundo a Confederação Nacional das Mútuas Patrimoniais, a maioria dos associados está nas classes C, D e E. Os valores mais baixos são um atrativo importante.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 3 mil associações, das quais 2.217 se cadastraram dentro do prazo legal (até 15 de julho). As que não se registraram já são consideradas irregulares e não podem mais funcionar.
O que fazer se a associação estiver irregular?
Se a associação não se regularizou, o associado pode ficar sem a cobertura, mesmo tendo pago a mensalidade. Nesses casos, a orientação é procurar a Justiça contra os dirigentes da entidade.
A Susep vai identificar essas entidades e oferecer o melhor tratamento possível para o cidadão, que não tem culpa do descumprimento da lei”
afirma Carlos Queiroz, diretor da Susep.
Como consultar a regularidade da associação?
A Susep orienta que os interessados em aderir ao serviço façam uma verificação online antes de assinar qualquer contrato. Basta acessar o site oficial da Susep e confirmar se a associação está cadastrada.
É preciso ler com atenção os documentos e verificar se o contrato atende às suas necessidades”
reforça Queiroz
O que muda com a nova regulamentação?
Para o presidente de uma associação que cumpre as regras, Gustavo Jorge Faria Silva, a regulamentação traz segurança tanto para os associados quanto para as entidades sérias:
A lei separou de forma clara quem faz seguro e quem faz proteção. Agora temos regras básicas que organizam o setor”
diz Gustavo.
As entidades cadastradas passarão por análise da Susep, e o setor entra em uma nova fase de transparência e segurança jurídica para motoristas em todo o país.
