Iniciativa é de deputados do PL; objetivo é ouvir famílias e órgãos envolvidos nas ações judiciais
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (21), a realização de uma audiência pública para debater as ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra famílias que optaram por não vacinar seus filhos contra a Covid-19.
A proposta foi apresentada pelos deputados estaduais Sargento Lima e Jessé Lopes, ambos do Partido Liberal (PL), e teve parecer favorável da maioria dos membros da comissão. O deputado Marquito (PSOL) votou contra o requerimento.
Audiência ainda não tem data definida
A audiência pública deverá reunir representantes do Ministério Público estadual, conselhos tutelares, famílias citadas nas ações judiciais e demais entidades envolvidas no tema. A data e o local do encontro ainda serão definidos pela Alesc, mas a expectativa é que ocorra nos próximos meses, diante da repercussão do assunto.
Caso de Criciúma motivou debate
No requerimento apresentado à comissão, os parlamentares mencionam especificamente o caso de uma mãe residente em Criciúma, no Sul do estado, que foi acionada judicialmente pelo MPSC. A mulher havia sido notificada pelo Conselho Tutelar após não vacinar a filha contra a Covid-19, o que resultou na abertura de um processo judicial por parte do Ministério Público.
Para os deputados proponentes, esse tipo de ação representa uma afronta à liberdade das famílias de decidirem sobre a criação e proteção de seus filhos.
“As famílias possuem motivos fortes para lutarem pela opção de proteger seus filhos de uma força diferente do que orienta o Estado”
argumentam Lima e Lopes no documento.
Críticas à atuação do MPSC e do Conselho Tutelar
Ainda no requerimento, os deputados criticam duramente a atuação dos órgãos de fiscalização e acusam o Ministério Público e os Conselhos Tutelares de agirem com excesso.
“Vê-se com grande preocupação a conduta do Conselho Tutelar e do Ministério Público de, com diversas outras prioridades em campo, decidir perseguir famílias pela forma como optaram em proteger seus filhos”
justificam.
A proposta da audiência pública tem como objetivo principal dar voz às famílias que se sentem prejudicadas e abrir espaço para um debate mais amplo sobre os limites da atuação do Estado na vida privada, especialmente em temas sensíveis como a vacinação infantil.
