Cadastro nacional visa combater abandono, maus-tratos e melhorar políticas públicas para animais
O governo federal lançou oficialmente o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite que cães e gatos tenham um registro de identificação com validade em todo o país. O documento, que funciona como um RG Animal, pode ser emitido gratuitamente por tutores, prefeituras e organizações de resgate.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Registro gratuito e voluntário
O SinPatinhas é acessado por meio da conta Gov.br e não há qualquer custo para emissão do documento. O registro é voluntário, mas altamente recomendado para estimular a guarda responsável e facilitar o reencontro entre animais e seus tutores em casos de perda.
O RG Animal contém um QR Code, que pode ser fixado na coleira do pet. Ao escaneá-lo com um celular, qualquer pessoa poderá visualizar os dados do animal e encontrar seu dono.
O que vai no cadastro?
O tutor deve informar:
• Identidade e CPF
• Endereço completo
Já o animal precisa ter os seguintes dados registrados:
• Procedência e características
• Raça
• Sexo
• Idade real ou presumida
• Vacinas aplicadas
• Doenças tratadas ou em tratamento
• Local onde vive
Além disso, os tutores têm a obrigação de atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou morte do pet.
Microchip é opcional, mas pode ser integrado
Animais com microchip subcutâneo podem incluir essa informação no cadastro. No entanto, o uso do microchip não é obrigatório. Mesmo pets não castrados ou sem chip podem ser registrados normalmente.
O microchip funciona como um código único que, quando lido por um aparelho específico, revela os dados do animal e do tutor — um recurso amplamente usado por clínicas veterinárias.
Mais acesso à castração, vacinação e microchipagem
Uma vez registrados, os tutores passam a receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem, de acordo com a sua localidade. A iniciativa deve facilitar o acesso a serviços de bem-estar animal, especialmente para famílias de baixa renda.
O governo federal também pretende financiar ações em estados e municípios, conforme disponibilidade de recursos. Um edital com as regras de adesão será publicado em até 90 dias.
Transparência e segurança dos dados
O sistema permitirá o monitoramento da aplicação de recursos públicos destinados ao controle populacional e proteção animal, incluindo emendas parlamentares. Isso deve garantir mais transparência na execução dessas políticas.
O governo federal reforça que não haverá nenhum tipo de imposto ou taxa para quem possui animais de estimação. A iniciativa tem como foco a organização e o planejamento de políticas públicas, e não a cobrança.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, garantiu o MMA.
Uma nova era na proteção animal
Com o SinPatinhas, o Brasil dá um passo importante na construção de uma cultura de cuidado, respeito e responsabilidade com os animais domésticos. Em um país onde mais de 30% dos cães e gatos vivem nas ruas ou em abrigos, o novo sistema surge como um aliado na luta contra o abandono, os maus-tratos e a superpopulação descontrolada.
