Sessão mais longa do ano aprova mudanças profundas
Na mais extensa e importante sessão ordinária de 2025, realizada entre a tarde e a noite de terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou duas medidas cruciais que alteram o regime previdenciário dos servidores públicos municipais. Com 16 votos favoráveis e 7 contrários, foram aprovadas a proposta de emenda à Lei Orgânica e o projeto de lei complementar 1976/2025.
Trâmite acelerado e sanção iminente
As matérias, que passaram por rápida tramitação entre Legislativo e Executivo, já foram publicadas no Diário Oficial do Município. Agora, aguardam apenas a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), que demonstrou total apoio à reforma e ressaltou sua importância para o equilíbrio das contas públicas.
R$ 8 bilhões de rombo e risco iminente
Segundo o Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), o sistema previdenciário da capital acumula um rombo de R$ 8 bilhões desde 1999. De acordo com o presidente do órgão, Luís Giannini, a reforma é essencial para garantir que os servidores tenham condições de se aposentar com qualidade, sem comprometer o futuro financeiro da cidade.
Estudos do Executivo apontam que, caso o modelo anterior fosse mantido, entre 2028 e 2029 o número de servidores aposentados superaria o de ativos, comprometendo a sustentabilidade do sistema.
Déficit mensal de R$ 10 milhões
Atualmente, o gasto mensal com aposentadorias e pensões chega a R$ 40 milhões. No entanto, o valor arrecadado pelo fundo previdenciário é insuficiente, gerando um déficit mensal de R$ 10 milhões. “A aprovação da reforma vai tornar esse equilíbrio possível, garantir que ninguém fique sem receber aquilo que lhe é devido”, afirmou o prefeito Topázio Neto.
Dois projetos distintos, mas complementares
A sessão analisou dois textos diferentes: a emenda à Lei Orgânica 110/2025, aprovada em segunda votação, e o projeto de lei complementar 1976/2025, que atualiza as normas do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Ambos receberam o mesmo placar de 16 votos favoráveis e 7 contrários.
Governo defende diálogo e responsabilidade
O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou o processo de construção da proposta. “Todos foram ouvidos, e suas dúvidas sanadas. Foi uma votação responsável dos 16 vereadores que trabalham em prol da nossa cidade”, afirmou.
O que muda com a nova legislação
Entre os principais pontos da reforma previdenciária estão:
• Ampliação da faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, passando de dois para três salários mínimos (R$ 4.554,00);
• Alteração na regra de transição por pedágio: o acréscimo de tempo de contribuição foi reduzido em 50%. Se antes um servidor que faltava dois anos para se aposentar teria que trabalhar mais quatro, agora o acréscimo será de apenas um ano, totalizando três.
A nova regra é considerada mais branda do que a implementada no sistema federal, o que gerou pontos positivos entre parte dos servidores e parlamentares.
Próximos passos
Com a sanção do prefeito Topázio Neto considerada certa, a expectativa é que as novas regras comecem a vigorar ainda no primeiro semestre de 2025. A Prefeitura espera que as medidas garantam o equilíbrio financeiro a longo prazo e ofereçam mais segurança aos servidores da capital.
