As sessões de debate estão programadas para os dias 22 de julho e 1º de agosto, às 19h, no auditório da Univali Campus B, localizado na Rua João Coan, nº 400, no bairro Universitários.
A autorizaçao para que a Câmara possa realizar as audiências do Plano Diretor do município veio através do juiz Cesar Augusto Vivan, da 2ª Zona Eleitoral de Biguaçu.
Para Juliano Adriano de Barros, secretário de Administração da Câmara, a autorização é uma vitória importante.
“Para assegurar a participação da comunidade, conforme estabelece a Lei n. 10.257/2001, submetemos um pedido ao TRE solicitando a realização das audiências durante o período eleitoral. Felizmente, o pedido foi aprovado!”, comentou Barros.
Juliano Adriano de Barros
A Lei n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, promove a participação cidadã em processos de planejamento urbano, fundamental para o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos municípios. O Plano Diretor, instrumento central dessa legislação, orienta a organização do espaço urbano, abrangendo aspectos como uso do solo, zoneamento, transporte e preservação ambiental.
Com a decisão judicial favorável, os moradores de Biguaçu terão a chance de participar ativamente da atualização do Plano Diretor, trazendo suas sugestões e preocupações para o debate. “A participação popular é crucial para construir uma cidade mais equitativa e bem planejada”, enfatizou o secretário Juliano.
As audiências são abertas ao público, e todos os cidadãos de Biguaçu são encorajados a comparecer e compartilhar suas ideias e propostas. A Câmara Municipal reforça a importância da participação comunitária para um diálogo abrangente e democrático sobre o futuro urbanístico da cidade.
Para obter mais informações sobre as audiências e como se envolver, os interessados podem visitar o site oficial da Câmara de Biguaçu ou contatar diretamente a secretaria de Administração.
Evento
Audiências Públicas para Revisão do Plano Diretor de Biguaçu
• Datas: 22 de julho e 1º de agosto, às 19h
• Local: Auditório da Univali Campus B, Rua João Coan, nº 400, bairro Universitários
• Organização: Câmara Municipal de Biguaçu
