A decisão de Chapecó romper contrato com a Casan ocorreu nesta quinta-feira (5), quando a Prefeitura decretou a caducidade da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. O contrato, firmado em 2016 por um prazo de 30 anos, chegou ao fim após a administração municipal apontar descumprimento contratual, falta de investimentos e problemas constantes no abastecimento.
O prefeito João Rodrigues assinou o decreto nº 51.470 e afirmou que tomou a decisão em defesa da população, diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores.
Chapecó rompe contrato com a Casan após multas e processo administrativo
Antes do rompimento, o Procon de Chapecó multou a concessionária em R$ 1,05 milhão, em abril de 2024, devido ao grande número de reclamações sobre falta de água. Além disso, a Prefeitura abriu um processo administrativo e criou uma comissão com representantes da sociedade civil para acompanhar o caso. Dessa forma, o município ampliou a transparência e o controle social.
Durante o anúncio, moradores relataram problemas frequentes. A moradora Neuza Bez, do bairro Progresso, contou que convive há cinco anos com falhas na coleta de esgoto em seu condomínio, com mau cheiro constante e lançamento irregular.
Prefeito afirma que decisão prioriza a população
Ao anunciar a caducidade, o prefeito João Rodrigues destacou que a medida prioriza os interesses dos moradores. Segundo ele, o município pode encerrar a concessão quando a empresa não entrega o serviço de forma adequada.
Além disso, o prefeito ressaltou que a população paga por um serviço que, muitas vezes, não recebe. Por isso, afirmou que a administração municipal precisa agir com responsabilidade e coragem.
Ele também criticou a situação do saneamento na cidade. Conforme explicou, Chapecó enfrenta esgoto irregular, falta de água e obras estratégicas paradas. Entre os exemplos, citou o projeto de captação no Rio Chapecozinho, estimado em cerca de R$ 400 milhões, que não avançou como o previsto.
Falta de água e metas de esgoto não cumpridas motivaram decisão
O procurador-geral do município explicou que o processo administrativo, aberto em 2024, identificou diversos descumprimentos contratuais.
Entre os principais problemas, o relatório apontou:
- Perdas de água superiores a 40%;
- Falhas na continuidade do abastecimento;
- Metas de esgotamento sanitário não cumpridas;
- Ausência de investimentos estruturantes.
Segundo o procurador, a Casan teve prazo para apresentar defesa. No entanto, a empresa não comprovou a regularização das falhas. Em alguns momentos, a Prefeitura precisou recorrer à Justiça para obter documentos da concessionária.
Chapecó rompe contrato com a Casan e inicia período de transição
Com a caducidade decretada, a Casan continuará responsável pelos serviços por até 120 dias. Entretanto, o prefeito afirmou que pretende reduzir esse prazo para cerca de 90 dias.
Durante a transição, a Prefeitura contratará uma empresa de forma emergencial para administrar o sistema. Em seguida, o município abrirá uma nova licitação para definir a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto.
Além disso, a administração municipal pretende priorizar a segurança hídrica. Por isso, o plano prevê a captação de água na barragem da Foz do Chapecó, considerada estratégica para o abastecimento da cidade.
