Motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito passarão a ser recompensados. Um pacote de mudanças anunciado na última terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) promete transformar de forma profunda a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as principais novidades está a renovação automática e gratuita da CNH digital para o chamado “bom condutor”, além da flexibilização do processo de formação de novos motoristas, com mudanças que impactam autoescolas, instrutores e candidatos à primeira habilitação.
🏅 Quem é considerado “bom condutor” pelas novas regras
Para ter direito aos benefícios anunciados, o motorista precisa cumprir critérios objetivos. De acordo com o governo federal, será classificado como “bom condutor” aquele que:
• Não tiver pontos ou infrações de trânsito registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidos esses requisitos, o motorista poderá ter a CNH digital renovada automaticamente e sem custo, sem necessidade de abrir processo no Detran ou pagar taxas administrativas.
📲 Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O cadastro no RNPC é simples e pode ser feito diretamente pelo celular. Veja o passo a passo:
1. Abrir o aplicativo CNH Brasil;
2. Selecionar a opção “Condutor”;
3. Acessar “Cadastro Positivo”;
4. Tocar em “Autorizar participação”.
A partir da autorização, o motorista passa a integrar o banco de dados que reconhece e valoriza a boa conduta no trânsito.
⚠️ Renovação automática tem exceções importantes
Apesar do avanço, a renovação automática não será válida para todos os condutores. O próprio pacote de mudanças estabelece exceções claras:
• Motoristas com mais de 50 anos poderão ter a renovação automática apenas uma única vez;
• Condutores com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática;
• Motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante de saúde, também ficam fora do benefício.
Nesses casos, permanecem válidos os procedimentos tradicionais de renovação.
📄 CNH física continua sendo paga
Outro ponto importante é que a gratuidade vale apenas para a CNH digital. Quem desejar continuar com o documento físico deverá solicitar a emissão separadamente.
Segundo a medida provisória, não há isenção de taxa para a versão impressa. O valor varia conforme o Detran de cada estado.
📍 Em Santa Catarina, atualmente, o custo para emissão da CNH física é de R$ 106,26.
🔄 Entenda as principais mudanças nas regras da CNH
Além da renovação automática, o pacote anunciado pelo governo federal traz alterações estruturais no processo de formação de condutores no Brasil.
1️⃣ Curso teórico poderá ser feito fora do CFC
Uma das mudanças mais significativas é o fim da exclusividade das autoescolas para o curso teórico.
Agora, essa etapa poderá ser realizada em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito.
Também haverá ampliação do ensino a distância (EAD), com mais flexibilidade. O Ministério dos Transportes anunciou, inclusive, um curso teórico online e gratuito.
Antes, todo o conteúdo teórico precisava ser feito exclusivamente dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
2️⃣ Ordem das etapas será reorganizada
O candidato poderá iniciar o curso teórico antes mesmo de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz burocracia e deslocamentos.
Somente após essa etapa inicial o processo segue para:
• Avaliação psicológica;
• Exame de aptidão física e mental;
• Prova teórica;
• Aulas práticas;
• Exame de direção.
Na regra atual, o registro no Detran era obrigatório antes de qualquer aula.
3️⃣ Instrutores autônomos passam a ser permitidos
A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem necessidade de vínculo com uma autoescola.
Esses profissionais deverão ser credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas poderão oferecer seus serviços diretamente aos candidatos ou por meio de plataformas digitais.
Até então, todo instrutor precisava estar obrigatoriamente ligado a um CFC.
4️⃣ Aulas práticas poderão ser feitas sem veículo de duplo comando
Outro ponto que gera debate é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando para as aulas práticas.
Com a nova regra, será possível utilizar carros particulares, desde que atendam às exigências de sinalização previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, a carga mínima obrigatória de aulas práticas cai drasticamente:
⏱️ de 20 horas para apenas 2 horas mínimas obrigatórias.
5️⃣ Provas teórica e prática continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização no ensino, as provas seguem como etapa decisiva. O candidato continuará sendo avaliado conforme o Manual Brasileiro de Exame de Direção.
O governo reforça que a facilidade no processo não significa menos rigor na aprovação. O conteúdo didático-pedagógico que será cobrado ainda será definido pelo Contran.
6️⃣ Processo mais flexível, mas com mais responsabilidade
Com as novas regras, o candidato ganha autonomia para:
• Escolher o instrutor;
• Definir o veículo de treino;
• Organizar sua rotina de estudos.
Por outro lado, também assume mais responsabilidade. O Detran continuará fiscalizando e aplicando os exames, mas o acompanhamento das aulas deixa de ser totalmente centralizado, como ocorre hoje com as autoescolas.
7️⃣ Prazo para concluir o processo muda
Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todo o processo de habilitação.
Agora, o processo só se encerra com a emissão da CNH ou da Permissão para Dirigir.
Ele também poderá ser finalizado em casos de:
• Desistência formal do candidato;
• Inaptidão permanente.
