O governo federal prepara uma reforma profunda no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas mínimas e a criação de uma prova mais exigentecomo filtro para aprovar ou reprovar candidatos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a meta é incluir cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação, a maioria motociclistas.
Redução no custo da CNH
Atualmente, tirar a CNH custa em média entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que inclui autoescola, exames e taxas. Com a proposta, o gasto poderia cair para R$ 750 a R$ 1 mil, já que as aulas práticas deixam de ser obrigatórias e a formação passa a ser opcional.
O candidato poderá escolher se deseja contratar uma autoescola, um instrutor independente ou mesmo treinar por conta própria — desde que com profissional credenciado.
Prova prática mais rigorosa
A mudança transfere o peso da formação para o exame prático. A prova deverá:
• Ser realizada em vias públicas (e não apenas em circuitos fechados);
• Permitir que o candidato escolha entre carro manual ou automático;
• Adotar um sistema de pontuação gradual, substituindo as atuais “faltas eliminatórias”;
• Avaliar com mais rigor o domínio do veículo e a segurança do condutor.
Segundo o secretário de trânsito, Adrualdo Catão,
“o cidadão é quem decide. A prova será mais exigente, mas justa. Quem souber, passa. Quem não souber, não passa”.
Curso teórico gratuito
O curso teórico seguirá obrigatório, mas o governo vai oferecer uma plataforma online gratuita (EAD)no site da Senatran.
Além disso:
• Quem já tiver cursado disciplinas sobre trânsito em escolas poderá ser dispensado;
• Autoescolas e escolas públicas também continuarão ofertando o conteúdo;
• O modelo EAD permitirá ao aluno estudar no seu tempo, sem custo adicional.
Mudanças no exame médico
Outra medida em estudo é permitir que o exame médico seja realizado fora das clínicas credenciadas ao Detran, reduzindo custos e a concentração de mercado.
O futuro das autoescolas
As autoescolas não serão extintas, mas terão um papel diferente:
• Poderão oferecer pacotes mais flexíveis e baratos;
• Terão liberdade para trabalhar com carros automáticos;
• Não precisarão manter número mínimo de veículos;
• Instrutores poderão atuar de forma autônoma, desde que credenciados.
A Senatran compara a função desses instrutores independentes ao trabalho de um “personal trainer”.
Polêmica e críticas
O setor de autoescolas, representado pela Feneauto, já criticou a proposta, alegando falta de diálogo e risco de precarização. Em resposta, o governo afirma que as reuniões aconteceram, mas que as propostas apresentadas não reduziram custos para o aluno.
A principal crítica é de que a mudança poderia piorar o trânsito brasileiro, já considerado caótico. Adrualdo Catão rebate:
“Se o trânsito já é um caos, será que não é justamente por causa do modelo atual, caro e burocrático, que exclui milhões de pessoas? Nosso objetivo é incluir quem já dirige, mas está fora da formalidade”.
A proposta será aberta em consulta pública por 30 dias e, em seguida, votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que as regras atuais estão em resoluções.
Se aprovada, a mudança pode entrar em vigor ainda em 2025.
