Proposta Direciona R$ 550 Milhões ao Ano para Obras
Nesta terça-feira (16), um projeto de lei que visa aumentar o repasse do valor arrecadado com o IPVA para a manutenção de rodovias avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Atualmente, o Estado é obrigado a destinar apenas 10% da receita do imposto para obras de infraestrutura nas estradas. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eleva esse percentual para 30%.
Objetivo da Proposta
Segundo o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da proposta, o objetivo é garantir que uma parte maior dos recursos arrecadados com o IPVA seja destinada às rodovias, que necessitam de manutenção urgente. “Esse imposto é pago por quem tem automóvel, mas hoje o governo destina o valor arrecadado para várias áreas. Nosso objetivo é que, pelo menos, 30% desses recursos sejam aplicados em rodovias, já que elas carecem de manutenção”, explica o parlamentar.
Situação Atual das Estradas Catarinenses
A justificativa para o aumento do repasse se baseia nas condições precárias da malha viária de Santa Catarina. De acordo com um levantamento do próprio Estado, 29% das estradas estaduais são consideradas ruins e péssimas, enquanto 43,51% são classificadas como regulares. Apenas 27,41% das estradas estão em bom ou ótimo estado. Esses dados foram obtidos pelo deputado através de um pedido de informação ao governo.
Impacto da Nova Lei
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões com o IPVA, dos quais metade é enviada aos municípios. Considerando apenas a parte que fica nos cofres do governo catarinense (cerca de R$ 1,8 bilhão), a proposta direcionaria aproximadamente R$ 550 milhões para a manutenção das estradas.
Mudança na Legislação
A proposta atual modifica a Lei 17.378, de 2017, que atualmente direciona 10% do valor arrecadado com o IPVA para obras em rodovias. Se aprovada, a nova lei triplicará os recursos destinados à manutenção das estradas, potencialmente melhorando a qualidade da infraestrutura viária em Santa Catarina.
