O processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ganhar uma nova exigência. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o exame toxicológico passará a ser obrigatório também para candidatos das categorias A e B — motos, ciclomotores e carros de passeio.
Até agora, o teste era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A decisão muda o cenário da habilitação no Brasil e reacende debates sobre custos, segurança, política e os rumos do trânsito brasileiro.
Exame toxicológico: quem precisará fazer agora
Obrigatoriedade ampliada
Com a derrubada dos vetos, o toxicológico passa a ser exigido já na primeira habilitação de quem deseja conduzir:
• Categoria A – motos e ciclomotores;
• Categoria B – carros de passeio.
A medida altera diretamente a rotina de milhões de brasileiros que planejam iniciar o processo de habilitação. Essa ampliação era uma das partes mais polêmicas do texto anterior, justamente por envolver custos adicionais.
Por que Lula havia vetado esse trecho?
Em junho, quando sancionou o PL, o presidente vetou cinco trechos. Entre eles:
• A exigência do exame toxicológico para A e B;
• A permissão para que clínicas médicas pudessem atuar como postos de coleta laboratorial.
O governo justificou os vetos alegando:
• Aumento significativo no custo da CNH, o que poderia excluir pessoas de baixa renda;
• Contrariedade ao interesse público, por potencialmente ampliar o número de motoristas sem habilitação;
• Risco à cadeia de custódia com postos de coleta funcionando dentro de clínicas que já prestam outros serviços — o que poderia facilitar abusos e a chamada “venda casada”.
Por que o Congresso derrubou o veto agora
Custo não seria mais um problema, afirmam parlamentares
Os senadores e deputados defenderam que a justificativa do governo ficou defasada após a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibilizou o processo de obtenção da CNH:
• Aulas teóricas gratuitas e online;
• Aulas práticas mínimas reduzidas de 20h para 2h;
• Possibilidade de realizar práticas com instrutores autônomos;
• Permissão para usar o próprio veículo nas aulas.
Na visão do Congresso, essas mudanças deixaram a CNH mais barata e menos burocrática, tornando viável a adoção do toxicológico sem inviabilizar o acesso da população à habilitação.
Clínicas poderão ter postos de coleta — e essa foi outra queda de veto
Outro item retomado com a decisão é a permissão para que clínicas médicas que já realizam exames exigidos para a CNH (como avaliação médica e teste psicotécnico) possam instalar postos de coleta laboratorial em suas dependências.
Para isso, devem:
• Contratar laboratório credenciado pela Senatran;
• Garantir a cadeia de custódia da amostra;
• Seguir protocolo técnico específico.
O governo havia vetado essa autorização justamente por temer:
• Venda casada entre exames;
• Risco à integridade da coleta.
O Congresso, porém, reverteu a decisão e argumentou que a medida facilita o processo, reduz deslocamentos e moderniza o sistema sem comprometer a segurança.
Impacto direto para quem vai tirar CNH
Com a nova lei, candidatos das categorias A e B terão:
• Exame médico;
• Teste psicotécnico;
• Prova teórica;
• Prova prática;
• E agora, obrigatoriamente, exame toxicológico.
O toxicológico é conhecido por detectar uso de substâncias psicoativas em janelas de até 90 dias, reforçando políticas de segurança no trânsito.
Discussão sobre segurança x custo deve continuar
A decisão reacende debates importantes:
• O teste aumenta a segurança viária?
• O custo adicional pode pesar no bolso de quem busca a CNH?
• As flexibilizações do Contran realmente compensam o valor do toxicológico?
Especialistas divergem. O legislativo aposta que o impacto será absorvido sem grandes prejuízos ao bolso dos candidatos. Já o governo queria evitar que o custo fosse um obstáculo social.
Os próximos meses deverão mostrar se o equilíbrio entre segurança e acessibilidade foi alcançado.
