Defesa afirma que manterá a candidatura por entender que não há Inelegibilidade
O cenário político em Biguaçu ganhou contornos mais intensos com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o recurso interposto pelo ex-prefeito Tuta.
Tuta enfrenta um processo por improbidade administrativa, por ter realizado uma campanha informativa da Prefeitura, com o slogan: 15 motivos para pagar o IPTU.
Confira o que diz a defesa
Entramos em contato com a defesa do Ex-Prefeito que nos afirmou que manterá a candidatura, sustentando a posição de que não há inelegibilidade. Argumentam que o processo em questão não caracteriza impedimento legal para sua participação no pleito, eis que não se discute enriquecimento ilícito no caso, bem como que buscará instâncias superiores para reverter a decisão do STJ.
Confira a nota emitida pelo PSD
NOTA À IMPRENSA
O PSD de Biguaçu recebe com serenidade a decisão proferida em processo envolvendo o pré-candidato Vilmar Astrolgildo Tuta de Souza, esclarecendo que não se trata de decisão definitiva, de modo que serão interpostos os recursos na forma da lei, respeitando-se o devido processo legal.
Vale ressaltar que enquanto não houver o trânsito em julgado definitivo o primado
constitucional da presunção de inocência (CF, art 5º LVII) é um imperativo a ser observado na espécie.
Além disso, o mais importante há se esclarecer é que a situação debatida neste processo não gera inelegibilidade, eis que inexistiu enriquecimento ilícito no caso em apreço, cuja exigência é cumulativa, nos moldes do artigo 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº64/1990. Precedente n. 0600181-98 do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, o PSD, assim como já anunciado, mantém a pré-candidatura de Tuta pelo partido nas eleições que se aproximam.
Claudemir Aires (Chapecó)
Presidente do PSD de Biguaçu
A negativa do recurso pelo STJ foi recebida como um gol de placa pela atual gestão, que vê a possível candidatura de Tuta como uma pedra no sapato para as eleições deste ano.
O desfecho desse embate legal promete ser crucial para o futuro político de Tuta e, por extensão, para a dinâmica das eleições em Biguaçu. À medida que o cenário se desenvolve, a atenção da comunidade local se volta para os desdobramentos dessa controvérsia, que promete influenciar significativamente os rumos da política municipal.
Fica então a pergunta:
Será que Tuta irá conseguir o desfecho positivo e encabeçar as eleições para prefeito neste ano em Biguaçu?
