Desafios com a Inteligência Artificial
Colocar o adversário em situações inverídicas, simular falas que ele nunca disse, trocar rostos e imagens para criar situações falsas são apenas alguns dos usos da inteligência artificial que se assemelham muito ao real. Para evitar esses problemas, os órgãos eleitorais têm se preparado com um trabalho conjunto de controle ao uso da IA nas eleições municipais.
Regulamentação do Uso de IA pelo TSE
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos. A resolução sobre propaganda eleitoral foi alterada para incluir atualizações que modernizam as normas, de acordo com os desafios atuais.
Preparativos do TRE-SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), meses antes do pleito, está atento e preparando as equipes para lidar com esses novos desafios. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC, afirma que o órgão possui interligação direta com a Meta, empresa dona de marcas como Facebook, WhatsApp e Instagram, para atuar em casos de desinformação.
“São 295 eleições que teremos, em torno de 25 mil a 27 mil candidatos. Temos todo um cronograma de planejamento para chegarmos a bom termo na eleição. É um trabalho grande, mas temos uma sequência, um calendário pela frente para cumprir, e tudo está sendo preparado para isso”, destaca a desembargadora.
Contra as Fake News
Durante as eleições gerais de 2022, casos de uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos circularam nas redes sociais. Um exemplo foi um vídeo em que o âncora do Jornal Nacional, William Bonner, supostamente chamava o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin de bandidos. Posteriormente, comprovou-se que o vídeo utilizava a técnica chamada Text to Speech (TTS).
Outro caso envolveu uma deepfake com William Bonner e Renata Vasconcellos anunciando falsamente que Jair Bolsonaro estaria à frente nas pesquisas de intenção de voto. Esses casos ilustram como a IA pode ser usada para disseminar desinformação.
O que são as Deepfakes?
Deepfake é uma técnica que utiliza IA para criar ou alterar fotos ou vídeos, trocando rostos ou modificando falas, de forma a parecerem reais. Essas deepfakes foram proibidas durante as eleições, com a atualização da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que também inclui a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral e a responsabilização das big techs que não retirarem conteúdos com desinformação.
Impactos nas Eleições Municipais
A qualidade dos materiais criados com IA, que confundem eleitores e são difíceis de identificar até por especialistas, é um problema significativo. Tiago Bahia Losso, doutor em Ciências Sociais e professor de Sociologia e Ciência Política na UFSC, explica que a população muitas vezes não possui conhecimento sobre a criação de materiais falsos com tamanha semelhança com a realidade.
“Talvez o impacto mais imediato é que, dependendo da quantidade de informações falsas que uma pessoa acessa, o resultado que ela toma na urna será influenciado por isso. Talvez ela decida com base em informações equivocadas”, afirma o professor.
Losso destaca que a criação desses conteúdos falsos geralmente é fruto de estruturas coordenadas, não de indivíduos isolados.
Medidas para Combater o Uso Nocivo da IA
Entre as medidas para combater o uso nocivo da IA, destaca-se a atuação do poder público, com órgãos como o TSE, STF, Ministério Público e Procuradoria, além de campanhas de informação e esclarecimento e o papel da imprensa em prestar informações credíveis.
“Uma campanha de esclarecimento público sobre o que é a IA, o que pode ser feito com vídeos, seria essencial. Numa eleição, é fundamental que o eleitor saiba onde encontrar informações confiáveis”, reforça Losso.
Ações do TRE-SC
Em Santa Catarina, o TRE-SC se prepara para as eleições municipais, com foco na fiscalização do uso indevido da IA. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta destaca as ações tomadas para minimizar os impactos negativos dessas tecnologias.
“Temos o comitê de desinformação no TRE, interligado com o TSE, e com a Meta. Os juízes podem mandar diretamente à Meta para retirar perfis falsos do ar”, explica a desembargadora.
Renata Beatriz de Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, explica que o uso de IA é permitido, desde que claramente identificado e sem a intenção de enganar o eleitor.
Monitoramento e Combate à Desinformação
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SC, Samuel Ribeiro, destaca a existência de um comitê de combate a fake news, que atua constantemente para identificar e remover conteúdos falsos.
“É um desafio global, mas estamos desenvolvendo sistemas para identificar e atuar contra a disseminação de notícias falsas”, afirma Samuel.
Apesar da associação negativa, a IA também pode ser usada positivamente no combate à desinformação. Maximiniano Simões Sobral, secretário judiciário do TRE-SC, explica que a tecnologia está sendo usada para monitorar redes sociais e informar os eleitores sobre o processo eleitoral.
“A Justiça Eleitoral tem estudado soluções para monitorar as redes sociais, não com o propósito de censurar, mas para identificar e remover postagens errôneas que comprometam a lisura das eleições”, pontua Maximiniano.
