Concurso sob suspeita
A Justiça de Santa Catarina determinou a anulação do concurso público nº 001/2003 do município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada após a comprovação de favorecimento a parentes de políticos e pessoas ligadas à administração da época.
A sentença, porém, só terá efeito definitivo após o esgotamento de todos os recursos. Das 132 vagas ofertadas no concurso, 62 foram ocupadas por pessoas que já tinham vínculos com o município.
Defesa da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Governador Celso Ramos afirmou que irá recorrer e destacou que não haverá exoneração ou afastamento dos servidores até que haja uma decisão final em trânsito em julgado.
Ex-prefeito condenado
Além da anulação, a Justiça condenou Samuel Silva, prefeito da cidade em 2003, a ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos causados. O valor será definido no decorrer do processo. Segundo a juíza responsável, cabia a ele zelar pela lisura do concurso. A defesa do ex-prefeito já anunciou que também vai recorrer.
Irregularidades na seleção
Na sentença, assinada em 29 de agosto pela juíza Flávia Maeli Baldissera, foram listadas diversas falhas e fraudes durante a aplicação das provas:
- Falta de controle adequado do tempo na prova de informática;
- Candidatos receberam ajuda direta de fiscais durante o exame;
- Aprovação de familiares de vereadores e até do então prefeito;
- Provas discursivas assinadas com o nome do candidato, contrariando o edital;
- Candidatos aprovados em cargos que exigiam informática sem nunca terem usado computador;
- Uma candidata não comprovou a escolaridade mínima exigida.
Caso arrastado na Justiça
O processo tramita desde 2003 e já teve duas sentenças anuladas anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob o argumento de que todos os beneficiários das nomeações precisariam ser citados pessoalmente.
Agora, com a nova decisão, o caso reacende o debate sobre a transparência em concursos públicos e a responsabilidade de gestores na condução desses processos.
