Decisão de Alexandre de Moraes determina início imediato do cumprimento da pena. STF aponta recebimento de R$ 20 milhões em propina.
Prisão na madrugada desta sexta-feira
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A detenção ocorreu após a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) ao último recurso impetrado por sua defesa. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato e agora deve cumprir pena de 8 anos e 10 meses de reclusão.
Segundo informações do portal R7, a defesa confirmou a prisão por volta das 4h da manhã, quando Collor se preparava para viajar a Brasília com o objetivo de se apresentar espontaneamente às autoridades. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
Esquema envolvia contratos irregulares com a Petrobras
A condenação de Collor decorre de sua participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia. De acordo com o processo, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
A acusação aponta que os pagamentos foram feitos em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. Dois empresários também foram denunciados por participarem do esquema: Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Rejeição de recursos e início imediato da pena
O STF rejeitou sucessivamente os recursos da defesa de Collor, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes. Neste último, os advogados alegaram que a dosimetria da pena deveria seguir os votos vencidos de ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os embargos infringentes são cabíveis apenas quando há quatro votos absolutórios — o que não ocorreu no caso de Collor. Para Moraes, os recursos tinham caráter meramente protelatório e, por isso, determinou o imediato cumprimento da sentença, mesmo antes da publicação da decisão.
Sessão virtual extraordinária do STF
A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendar a decisão. A sessão está prevista para acontecer nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, mas isso não impede o cumprimento da pena, que já foi iniciado.
Outros condenados também devem cumprir pena
Na mesma decisão, Moraes rejeitou os recursos dos outros réus no processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deverá cumprir pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto. Já Luís Pereira Duarte Amorim cumprirá penas restritivas de direitos.
Um capítulo marcante na história política brasileira
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, assumindo o cargo em 1990. Em 1992, renunciou à presidência em meio a um processo de impeachment também motivado por denúncias de corrupção. Desde então, ocupou cargos no Senado Federal e manteve influência política em Alagoas.
A prisão de Collor representa mais um marco simbólico no combate à corrupção no país e reforça a atuação do STF em processos que envolvem figuras de alto escalão da política nacional.
