Projeto de lei em pauta
A Câmara Municipal de Florianópolis vota nesta quarta-feira (10), às 16h, o projeto de lei que propõe o retorno do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. O serviço está suspenso desde janeiro, por determinação da Justiça.
O texto, enviado pela Prefeitura, tem como objetivo:
Organizar o uso das vias e logradouros públicos, garantindo maior rotatividade e melhor aproveitamento das vagas disponíveis”.
Como funciona atualmente
Sem a cobrança em vigor, motoristas podem estacionar o dia inteiro em uma mesma vaga. Até a suspensão, em janeiro, o sistema abrangia mais de 2,4 mil vagas, principalmente no Centro da cidade e em pontos turísticos e de praia.
Com o novo projeto, o sistema passaria a ser eletrônico e informatizado, permitindo maior controle da arrecadação e auditoria permanente por parte do Poder Público. Caso seja aprovado, a definição dos valores e do tempo máximo de permanência caberá à Prefeitura, que também deverá abrir nova licitação para a escolha da empresa gestora.
O imbróglio judicial
A Zona Azul em Florianópolis vive uma série de disputas judiciais. Em setembro de 2024, a cobrança já havia sido suspensa após questionamentos sobre irregularidades no edital do pregão eletrônico realizado em 2023.
A situação se agravou em janeiro de 2025, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão total do sistema. O motivo foi o formato de contratação da empresa Pare Fácil, considerada inadequada pelo tribunal. A decisão apontou que o modelo deveria ser feito via concessão, e não apenas por licitação.
A denúncia partiu da Rizzo Parking and Mobility S.A, uma das participantes do pregão, que alegou irregularidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura.
Expectativa para a votação
A proposta que será votada nesta quarta representa uma tentativa da administração municipal de regularizar a situação e restabelecer a cobrança do estacionamento rotativo na capital.
Se aprovada, a medida pode devolver à cidade um sistema que, segundo a Prefeitura, é essencial para garantir a rotatividade e reduzir os problemas de mobilidade urbana. No entanto, ainda resta a dúvida se o novo modelo resistirá a futuros questionamentos jurídicos.
