Novo decreto obriga OCSs e voluntários a atuarem apenas na Passarela da Cidadania
A Prefeitura de Florianópolis está elaborando um decreto que restringirá a distribuição de alimentos em espaços públicos da cidade. Com a nova medida, as Organizações da Sociedade Civil (OCSs) e grupos voluntários poderão realizar suas ações apenas na Passarela da Cidadania, no Centro da capital. O decreto deve ser oficializado após o recesso de Carnaval.
Segundo a prefeitura, o objetivo é “regulamentar a distribuição de refeições para pessoas em situação de rua”, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Entretanto, a medida tem gerado críticas de entidades que atuam na segurança alimentar da cidade.
Multa para quem descumprir a regra
Além da restrição de locais, o decreto prevê aplicação de multas para quem continuar distribuindo alimentos em espaços públicos fora da Passarela da Cidadania. O valor da penalidade ainda não foi definido, mas será calculado com base em normas da vigilância sanitária e da legislação de desordem pública.
O secretário de Assistência Social, Bruno Souza, destacou que a prefeitura espera a colaboração dos grupos voluntários para evitar a aplicação de multas. Ele argumentou que a distribuição de alimentos em espaços públicos deixa sujeira e resíduos que favorecem a proliferação de ratos e outros vetores de doenças.
Quem quiser distribuir alimentos em sua casa ou ambiente privado poderá continuar, mas os espaços públicos têm regras e não poderão mais ser usados indiscriminadamente”
afirmou Souza.
Passarela da Cidadania concentrará ações voluntárias
Localizada na Passarela Nego Quirido, a Passarela da Cidadania é o principal ponto de atendimento para pessoas em situação de rua em Florianópolis. O espaço oferece três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), além de serviços de higiene pessoal, lavanderia e guarda de pertences. O local possui capacidade para atender 230 pessoas, com 160 vagas para pernoite.
Com o novo decreto, as OCSs e voluntários deverão se cadastrar junto à Secretaria de Assistência Social e seguir um cronograma pré-definido para distribuir alimentos no local. A medida será um complemento ao trabalho já realizado na Passarela da Cidadania, onde cerca de 500 refeições são servidas diariamente.
Nós vamos abrir para que cada grupo se inscreva e montaremos um cronograma conforme a demanda”
explicou o secretário Bruno Souza.
Conselho de Segurança Alimentar critica restrição
A decisão da prefeitura tem gerado preocupação entre entidades que atuam na área da segurança alimentar. O presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), Eduardo Daniel da Rocha, afirmou que a medida restringe ainda mais o acesso da população vulnerável à alimentação.
Ao invés de aumentarmos o número de equipamentos públicos para garantir a alimentação, estamos vendo uma redução dos espaços e um cerceamento da oferta de refeições. Hoje, quem realiza esse serviço é a sociedade civil, e não o poder público”
criticou Rocha.
O presidente do Comsea também questionou as condições da Passarela da Cidadania. Segundo ele, o espaço é insalubre e insuficiente para atender à demanda da cidade. Além disso, o local recebe outros eventos, como o Carnaval, o que pode sobrecarregar sua estrutura.
A prefeitura alega que o espaço é adequado, mas o conselho já realizou vistorias e constatou que as condições são precárias. Durante o Carnaval, o local terá albergue, acolhimento e entrega de refeições acontecendo ao mesmo tempo, o que compromete o atendimento”
afirmou Rocha.
A expectativa é que o decreto seja publicado após o Carnaval, quando a prefeitura deverá detalhar as regras, o valor das multas e o processo de cadastramento das OCSs.
