Golpe atrai pela promessa de rapidez e baixo custo
A promessa parece tentadora: uma Carteira Nacional de Habilitação emitida sem aulas, sem exames e entregue em até cinco dias, com custo muito abaixo do valor cobrado oficialmente. Em poucos minutos de pesquisa na internet, é possível encontrar anúncios e sites oferecendo a chamada “CNH quente” em Santa Catarina. Mas a prática é ilegal, não reconhecida pelo Detran, e pode levar compradores e vendedores à prisão por até seis anos.
Uma reportagem do ND Mais entrou em contato com vendedores que afirmam ser do próprio estado. Um deles ofereceu a habilitação na categoria AB — que permite dirigir automóveis e motocicletas — por R$ 1.990, valor quase 50% menor do que a média estadual, calculada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em R$ 3.906,90. Outro negociador ofertou o mesmo documento por R$ 2.500, com entrada de R$ 600 e o restante a ser pago após a suposta conclusão do processo. Para pagamento à vista, o preço cairia para R$ 2.000.
Promessa de documento “original” e entrega em poucos dias
Os golpistas dizem que o documento é “original” e que todo o trâmite é feito “no sistema do Detran”, alegando ter parcerias com autoescolas e órgãos de trânsito. Para iniciar o processo, solicitam cópia do RG, comprovante de residência, foto 3×4 e assinatura em uma folha em branco. A promessa é de entrega entre quatro e sete dias, sem qualquer exigência de aulas teóricas ou práticas. Em alguns casos, até vídeos de supostos clientes satisfeitos são enviados para reforçar a credibilidade da oferta.
O que diz o Detran e como é o processo legal
O Detran de Santa Catarina alerta que qualquer habilitação emitida fora do processo legal é fraudulenta. O trâmite oficial inclui abertura de processo no órgão de trânsito ou Centro de Formação de Condutores, coleta biométrica, avaliações médica e psicológica, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e exame prático. O documento original é impresso em papel-moeda e emitido exclusivamente em Florianópolis. Denúncias sobre a prática são encaminhadas à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Penas e consequências para quem compra ou vende
Segundo o advogado especialista em Direito de Trânsito, Gustavo Bolsoni, a compra ou venda da “CNH quente” pode ser enquadrada como falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. Se houver envolvimento de três ou mais pessoas na produção do documento falso, a prática configura associação criminosa, com pena de um a três anos. Além disso, o uso de habilitação falsificada é infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 880,41, possibilidade de detenção de seis meses a um ano e apreensão do veículo.
Possível mudança no processo oficial
O tema ganha ainda mais repercussão no momento em que o governo federal estuda mudanças no processo para obtenção da CNH, como a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, já está pronta e aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada, permitiria que candidatos à habilitação buscassem outras formas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos, mas mantendo obrigatórios os exames teórico e prático. A medida poderia reduzir em mais de 80% o custo para tirar a habilitação no país, principalmente para pessoas de baixa renda.
Enquanto a mudança oficial não entra em vigor, especialistas alertam que qualquer promessa de CNH rápida, sem aulas e com preço abaixo do mercado, é um sinal claro de golpe — e que aceitar a oferta pode transformar o sonho da habilitação em um grave problema com a Justiça.
Fonte: ND Mais
