Projeto de Lei não foi encaminhado à Alesc
A folha de pagamento de maio foi fechada sem a primeira parcela do reajuste salarial acordado entre os trabalhadores da Saúde e o Governo de Santa Catarina. A justificativa é que o Projeto de Lei necessário para viabilizar o pagamento não foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc).
Desde o final de abril, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde) vinha cobrando diariamente das Secretarias de Saúde e Administração o envio do projeto ou, alternativamente, de uma Medida Provisória que garantisse o pagamento.
Jogo de empurra entre secretarias
O secretário da Saúde, Diogo Demarchi, afirma que a responsabilidade é da Secretaria da Administração, comandada por Vânio Boing. Por sua vez, a Secretaria de Administração justifica a ausência de protocolo com a viagem recente do governador Jorginho Mello. Enquanto o impasse permanece, os trabalhadores continuam sem a reposição inflacionária prometida, e o governo demonstra mais uma vez sua falta de compromisso com a Saúde pública catarinense.
Reajuste foi aprovado em Assembleia
O acordo previa reajuste de 9% dividido em duas parcelas – maio e dezembro – além do aumento da gratificação de 70% para 90%, também em duas etapas. A proposta foi fruto de longas negociações, apresentada oficialmente pelo governo e aprovada pelos trabalhadores em Assembleia realizada no dia 23 de abril. O reajuste é uma tentativa de recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos sem correção salarial.
Governo ainda pode resolver situação
Apesar de não ter encaminhado o projeto a tempo, o governador Jorginho Mello ainda pode reverter a situação editando uma Medida Provisória e realizando o pagamento retroativo por meio de folha suplementar. No entanto, o sindicato critica a falta de vontade política da atual gestão para honrar compromissos firmados com os servidores da Saúde.
Desrespeito compromete diálogo com os servidores
O reajuste salarial é uma garantia prevista em lei e que já vinha sendo descumprida há anos. O novo atraso coloca em dúvida todo o processo de diálogo estabelecido entre o Governo Estadual e os trabalhadores da Saúde — e pode respingar também em outras categorias do funcionalismo público.
SindSaúde exige providências imediatas
Diante do descaso, o SindSaúde cobra providências urgentes por parte do governo. Caso não haja resposta imediata, o sindicato promete intensificar a mobilização junto à categoria.
“Jorginho, cumpra a sua palavra! Pague o reajuste dos trabalhadores!”, afirma a entidade em nota.
