Medidas rigorosas serão adotadas para regulamentar o mercado e proteger os apostadores
Lista de apostas online autorizadas é divulgada
Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda apresentou a lista das empresas de apostas online que estão aptas a operar no Brasil. Essas plataformas, também conhecidas como “bets”, passaram por um processo de solicitação de autorização definitiva, que ainda segue em análise. As empresas que não obtiverem a permissão serão proibidas de atuar no território brasileiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 sites de apostas online serão banidos por não cumprirem as exigências legais. Ele recomendou que os jogadores resgatem os fundos desses sites dentro de dez dias, evitando a perda de dinheiro.
Regras mais rígidas para apostas online
Além do banimento de sites irregulares, o governo adotará novas medidas para regulamentar o mercado. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de acompanhar as apostas por CPF, a limitação dos meios de pagamento, como cartões de crédito e até mesmo o cartão do Bolsa Família, e a regulamentação da publicidade das empresas de apostas.
Em agosto de 2024, apenas beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas online, o que despertou a atenção das autoridades para o impacto social desse mercado.
Investigação sobre impacto social das apostas
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para analisar o efeito das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A Polícia Federal também iniciou uma investigação preliminar para apurar possíveis atividades de lavagem de dinheiro por parte de grupos internacionais envolvidos nas apostas esportivas.
Levantamento aponta gastos de brasileiros em apostas
Dados recentes divulgados pelo Banco Central mostram que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Aproximadamente 24 milhões de pessoas participaram das apostas, a maioria usando PIX como meio de pagamento. Apenas 10% a 15% das transações foram realizadas via cartão de crédito.
Regulamentação das apostas no Brasil
Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas no Brasil, mas muitas plataformas operam de outros países. Com a regulamentação, aprovada no final de 2023, o governo busca maior controle sobre as atividades dessas empresas, exigindo o pagamento de impostos e impondo regras para combater a lavagem de dinheiro e proteger os apostadores.
A partir de janeiro de 2025, as plataformas de apostas online terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização. As empresas autorizadas deverão seguir critérios rigorosos para garantir a transparência e a proteção dos usuários.
Empresas autorizadas a operar no Brasil
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
- Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
- Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
- Big Brazil Tecnologia – Caesar’s e JogaBet;
- NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
- Apollo Operations Ltda – KTO;
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
- Blac Jogos Ltda – SportyBet;
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
- Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
- OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
- NVBT Gaming Ltda – Novibet;
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
- GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
- HS do Brasil Ltda – Bet365;
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
- Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
- H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
- SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
- CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
- Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
- Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
- King Panda Group Ltda – King Panda;
- Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
- Betspeed Ltda – Betspeed;
- Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
- Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
- Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
- Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
- Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
- Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
- Brilliant Games – Afun;
- Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
- Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
- 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
- UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
- Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
- Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
- Select Operations Ltda – MMABet;
- Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
- A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
- Betboom Ltda – betboom;
- Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
- Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
- Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
- Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
- GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
- Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
- SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
- Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
- Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
- Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
- WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
- Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
- Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
- SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
- Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
- Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
- Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
- Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
- Olavir Ltda – Rivalo;
- Hilgardo Gaming Ltda – A247;
- Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
- Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
- Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
- Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
- BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
- Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
- Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
