Uma proposta de projeto de lei apresentada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (16) promete garantir conta de luz gratuita a cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida, encaminhada ao Congresso Nacional, amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e busca aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, quilombolas e indígenas.
Pelo texto, terão direito à isenção total da fatura de energia as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, além de pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e comunidades indígenas e quilombolas.
O atual modelo da tarifa social cobre até 65% da conta de luz para famílias de baixa renda, e 100% para indígenas e quilombolas. Com a nova proposta, o objetivo é zerar o custo da energia para um número ainda maior de brasileiros vulneráveis.
✅ Critérios para obter a conta de luz grátis:
- Estar inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ser pessoa com deficiência ou idoso beneficiário do BPC;
- Ser de família indígena ou quilombola registrada no CadÚnico;
- Morar em áreas atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao sistema elétrico nacional.
Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, o usuário pagará apenas o excedente. Por exemplo: quem consumir 90 kWh em um mês, pagará apenas pelos 10 kWh excedentes.
⚡ Desconto para quem consome até 120 kWh
Além da gratuidade total para parte da população, o projeto também estabelece desconto na conta de luz para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, e consumo mensal de até 120 kWh. Esse grupo será isento da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa aproximadamente 12% da fatura.
A medida, segundo o governo, tem potencial para tornar a conta de luz mais justa e acessível, reduzindo as desigualdades no acesso à energia no país.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
