Início da Paralisação
Nesta terça-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema-SC) e os funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) iniciaram uma greve que afeta todo o estado. A paralisação é indefinida e não há previsão para o seu término. Apesar da greve, o sindicato assegurou que a prestação dos serviços essenciais à população será mantida.
Motivações da Greve
Em nota oficial, o Sintaema explicou que a greve foi motivada por cortes de direitos dos trabalhadores e pela falta de novas contratações. “A contratação é fundamental para atender à população com mais dignidade e melhorar as condições de trabalho”, afirma o sindicato. Segundo o presidente do Sintaema, os serviços essenciais, como o fornecimento de água, não serão interrompidos. “A sociedade pode ficar tranquila. Os trabalhadores não vão permitir que falte água e que serviços não sejam executados”, garantiu.
Resposta da Casan
A Casan divulgou uma nota afirmando que está em negociação com as categorias sindicais desde o dia 15 de março. A companhia também informou que durante esta terça-feira (4), está sendo realizado um levantamento sobre a adesão à greve em todo o estado e reiterou que permanece aberta ao diálogo com o sindicato para buscar uma solução para o impasse.
Confira a nota na íntegra
A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que desde o dia 15 de março, por meio da Comissão de Negociação Sindical, está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia acerca da aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Mesmo com as diversas reuniões entre a Comissão e os representantes dos 11 sindicatos, apenas um deles, o Sintaema, não aceitou a proposta da CASAN e manteve a decisão pela greve a partir desta terça-feira (04).
O ACT prevê benefícios concedidos aos empregados, sendo acordado entre as partes e negociado anualmente. O anterior encerrou em 01/05/2024. Esse acordo é diferente dos direitos, que estão expressos na CLT e a diretoria os cumpre rigorosamente.
A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento.
Ainda assim, a CASAN concedeu, a partir de 01/05/2024, o reajuste salarial de 100% do INPC aplicado sobre a escala salarial vigente, sendo equivalente a todos os auxílios recebidos pelos empregados: Vale Alimentação; gratificação de férias e abono de Natal – o que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos.
Também está entre os pleitos a alteração da jornada de trabalho de uma parcela de empregados, que atinge apenas 8% da força de trabalho da Companhia. A proposta da CASAN pretende trazer tratamento igualitário a todos os funcionários que fizeram o concurso para 8 horas diárias de trabalho, e assim corrigir uma distorção que beneficia a minoria com a jornada de 6 horas diárias. Para duas das categorias em questão, manutenção e atendimento ao público, foi proposto jornada especial, que compreenda as 8 horas, mas não comprometa o serviço prestado e bem-estar do empregado.
Por fim, a CASAN também acatou as pautas sindicais referentes à eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, assegurando ainda ao empregado eleito, enquanto no exercício da função de Conselheiro, a liberação do exercício de suas atividades diárias, sem prejuízo da remuneração.
Desta forma, tendo concedido os principais pleitos do SINTAEMA e apresentado uma proposta até o último momento com o diálogo permanente, a CASAN lamenta a decisão dos dirigentes do Sindicato em não aceitar o acordo e MANTER A DECISÃO PELA GREVE.
A CASAN informa que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia.
Impactos e Continuidade dos Serviços
Mesmo com a greve, o Sintaema e a Casan garantem que os serviços essenciais não serão afetados. A população pode esperar a continuidade do abastecimento de água e dos serviços de esgoto. No entanto, a greve reflete preocupações significativas sobre as condições de trabalho e a necessidade de mais funcionários para melhorar o atendimento à população.
Expectativa de Negociações
A greve iniciada pelos funcionários da Casan traz à tona questões importantes sobre a gestão de recursos humanos e os direitos trabalhistas na Companhia. O andamento das negociações entre o sindicato e a Casan será crucial para determinar a duração da paralisação e os próximos passos na busca por um acordo que satisfaça ambas as partes.
Compromisso com a População
Tanto o Sintaema quanto a Casan afirmam seu compromisso em manter os serviços essenciais à população. Os desdobramentos da greve serão acompanhados de perto, e a expectativa é de que um acordo possa ser alcançado em breve, garantindo a continuidade dos serviços e a melhoria das condições de trabalho para os funcionários da Casan.
