Educação é o setor mais afetado; proposta de reforma da previdência segue como principal motivo da paralisação
Impacto nos Serviços Públicos
No oitavo dia da greve dos servidores municipais de Florianópolis, a educação básica continua sendo o setor mais impactado. Segundo a prefeitura, 54,6% dos profissionais aderiram ao movimento, o que resultou no fechamento de cinco escolas, enquanto outras 32 funcionam parcialmente e duas operam normalmente.
Nos Núcleos de Educação Infantil (NEIMs), 42,2% dos servidores estão em greve. Cinco unidades estão fechadas, 67 funcionam parcialmente e 12 mantêm o atendimento integral.
Já na área da saúde, 17,59% dos servidores aderiram à paralisação, afetando especialmente os Centros de Saúde do Novo Continente, Cachoeira do Bom Jesus, Barra da Lagoa e Rio Tavares. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), segundo a prefeitura, seguem funcionando normalmente com equipes reforçadas.
Reforma da Previdência é o Ponto Central da Greve
O principal motivo da greve é a proposta de reforma da previdência enviada pela prefeitura à Câmara de Vereadores no dia 12 de fevereiro. As principais mudanças previstas são:
• Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres (antes 60) e 65 anos para homens, com o mínimo de 25 anos de contribuição (antes, eram 10 anos).
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Deixará de existir, unificando-se à idade mínima.
• Aposentados e pensionistas: Passarão a contribuir com o INSS sobre valores que ultrapassem dois salários mínimos.
• Aposentadoria por doenças graves: Restrita apenas a doenças profissionais e acidentes de trabalho.
O sindicato afirma que essas mudanças aumentarão o tempo de trabalho, reduzirão o valor das aposentadorias e penalizarão servidores já aposentados.
Justiça Declara Greve Ilegal
No dia 13 de fevereiro, o desembargador Luiz Fernando Boller declarou a greve ilegal. Segundo a decisão, o sindicato não tentou mediação antes da paralisação, violando a Lei n.º 7.783/1989, que regula greves no serviço público. Além disso, não houve notificação prévia aos usuários dos serviços afetados.
O sindicato foi multado em R$ 200 mil por dia de paralisação e o restabelecimento imediato dos serviços foi determinado pela Justiça.
Prefeitura Defende a Reforma e Critica o Sindicato
Em comunicado oficial, a prefeitura afirmou que a reforma segue o modelo da União e busca equilibrar o déficit previdenciário municipal, estimado em R$ 8 bilhões. A administração destacou que o projeto será debatido pelos vereadores nos próximos 30 dias.
Além disso, a prefeitura propôs manter uma mesa de negociações até 7 de abril e convocar imediatamente 270 profissionais do magistério. Na saúde, 40 profissionais já foram chamados, incluindo técnicos de enfermagem, farmacêuticos e médicos de família.
Sobre a educação, a prefeitura afirmou que os grevistas se opõem à ampliação da carga horária destinada ao planejamento das aulas e a mudanças no currículo escolar, focadas em português e matemática.
Sindicato Mantém a Greve e Acusa Prefeitura de Recuar nas Negociações
O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) criticou a postura da prefeitura durante a audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quarta-feira (19). Segundo o sindicato, a administração chegou a propor a suspensão da reforma na terça-feira, mas voltou atrás no dia seguinte.
O sindicato também afirmou que a base do prefeito Topázio Neto barrou uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores. Por isso, a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado, exigindo a retirada da reforma da previdência e o cumprimento do acordo coletivo.
Nesta sexta-feira, está prevista uma nova assembleia para definir os próximos passos do movimento.
