A partir de 2026, Santa Catarina passará por uma das maiores mudanças já realizadas na política de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com a nova regra, veículos com 20 anos ou mais de fabricação ficarão isentos do imposto, ampliando de forma significativa o número de contribuintes beneficiados no Estado.
A medida representa um avanço em relação à legislação atual, que garantia a isenção apenas para veículos com 30 anos ou mais, e promete impacto direto no bolso de milhares de proprietários catarinenses.
Mudança atende determinação constitucional
A nova regra é resultado da Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 9 de dezembro, que alterou os critérios para isenção do IPVA em todo o país. Com a adequação da legislação estadual, Santa Catarina passa a adotar o novo limite de 20 anos.
No entanto, a isenção não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões, que seguem normalmente sujeitos à cobrança do imposto, independentemente do ano de fabricação.
Quase 1 milhão de veículos devem deixar de pagar IPVA
Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), cerca de 950 mil veículospassarão a ficar isentos do IPVA em 2026. O número representa pouco mais de 18% da frota tributada em 2025, uma mudança expressiva no cenário da arrecadação estadual.
Com isso, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 180 milhões no próximo ano.
Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são passíveis de tributação. Esse número já considera a nova regra constitucional que reduziu o prazo de isenção para 20 anos.
Como é calculado o IPVA em Santa Catarina
A base de cálculo do IPVA em Santa Catarina é o valor de mercado do veículo, definido conforme a tabela Fipe, respeitando as características do mercado automotivo catarinense. O critério está previsto no artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988, que regula a cobrança do imposto no Estado.
Outras isenções continuam valendo
Além da nova regra para veículos com 20 anos ou mais, Santa Catarina mantém uma série de isenções já previstas em lei. Entre elas:
• Motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. Nesse caso, a isenção é automática.
• Veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista (TEA). O benefício pode ser solicitado pelo responsável legal, desde que fique comprovado que o veículo é destinado ao uso da pessoa com deficiência, mesmo quando conduzido por terceiros.
• Táxis e veículos de corpos de bombeiros voluntários.
• Veículos de instituições religiosas, educacionais, de assistência social, partidos políticos e consulados credenciados, nos casos de imunidade tributária previstos em lei.
Calendário do IPVA 2026 já está definido
O calendário de pagamento do IPVA 2026 em Santa Catarina já foi divulgado pelo governo estadual.
A gestão manteve a política de não aumento de impostos, preservando as alíquotas atuais:
• 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros
• 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga ou passageiros e veículos destinados à locação
Santa Catarina segue entre os estados com IPVA mais barato
De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, Santa Catarina mantém um dos IPVAs mais baixos do Brasil. O Estado fica atrás apenas do Paraná, que reduziu sua alíquota para 1,9% em 2026.
Além de Santa Catarina, apenas Acre e Espírito Santo mantêm alíquotas de 2%. Em contrapartida, estados como Rio Grande do Sul cobram 3%, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Geraisaplicam alíquotas de 4% para veículos de passeio, figurando entre os mais caros do país.
