O Governo federal anunciou um projeto ambicioso para isentar do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta será enviada ao Congresso Nacional e, se aprovada, entrará em vigor em 2026. A medida promete beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros, mas ainda levanta dúvidas sobre seus impactos e o funcionamento para quem recebe acima desse valor.
Trabalhadores Terão Maior Salário Líquido
A principal mudança será percebida diretamente no contracheque dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Atualmente, o Imposto de Renda é descontado na fonte, reduzindo o valor líquido recebido. Com a isenção, esse desconto deixará de existir, resultando em um aumento na quantia efetivamente recebida.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, “o trabalhador passará a receber um valor líquido maior, já que o desconto aplicado em folha será extinto”. Contudo, ela destaca que a alteração não configura um aumento salarial, mas uma mudança no valor recebido após os descontos.
Para os empregadores, será necessário ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da nova regra.
E Quem Ganha Mais de R$ 5 Mil?
Ainda há muitas dúvidas sobre como o projeto afetará trabalhadores que recebem acima da faixa de isenção. O governo informou que haverá uma transição entre R$ 5 mil e R$ 6.980, com uma possível redução na tributação para evitar disparidades.
Entretanto, detalhes importantes, como a nova tabela progressiva do Imposto de Renda e as alíquotas aplicáveis, ainda não foram divulgados. Atualmente, quem ganha acima do teto de isenção (hoje em R$ 2.259,20) está sujeito a alíquotas de até 27,5%.
De acordo com o advogado tributarista Morvan Junior, caso as regras atuais sejam mantidas, mesmo quem ganha acima de R$ 5 mil poderá ser beneficiado, pagando menos impostos. No entanto, o impacto exato dependerá do escalonamento a ser definido.
Como Funciona Hoje?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 2.259,20 e concede um desconto de R$ 564,80 para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Para salários acima desse valor, o cálculo do IR utiliza alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%, aplicadas sobre faixas de renda específicas. Por exemplo, para uma renda de R$ 5 mil:
• Até R$ 2.824 são isentos;
• Os próximos R$ 567,44 são tributados a 7,5%;
• R$ 924,39 são tributados a 15%;
• R$ 119,37 são tributados a 22,5%.
Essas deduções fazem com que o imposto não incida sobre o salário integral, mas apenas sobre uma base de cálculo reduzida.
Próximos Passos e Expectativas
O projeto será discutido no Congresso em 2025. Caso seja aprovado, entrará em vigor no ano seguinte. A proposta representa um avanço para os trabalhadores, garantindo maior poder aquisitivo para quem ganha até R$ 5 mil.
Para quem recebe acima desse valor, as mudanças podem trazer algum alívio tributário, mas tudo dependerá da definição da nova tabela progressiva.
O projeto é mais um passo rumo à reforma da renda no Brasil, prometendo simplificar o sistema tributário e beneficiar milhões de contribuintes.
