Decisão Judicial
A Prefeitura de Florianópolis recebeu a confirmação da Justiça Federal para prosseguir com o projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte. A Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender atos administrativos e possíveis obras relacionadas ao projeto.
Alegações do Ministério Público Federal
O MPF argumentou que a área em questão abriga uma “floresta federal” e, portanto, o licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama. No entanto, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental da Capital, discordou, afirmando que não há florestas federais na área e que não existem fundamentos legais para transferir a responsabilidade de licenciamento ao Ibama.
Considerações do Magistrado
O juiz Marcelo Krás Borges destacou que o projeto está localizado longe de unidades de conservação, como o manguezal do Itacorubi e a ESEC de Carijós. Assim, nem a UFSC nem o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) necessitam intervir no licenciamento. O ICMBio, inclusive, considerou desnecessária a sua autorização.
Prorrogação e Audiência de Conciliação
Embora tenha negado a liminar, o juiz considerou prudente aguardar a conclusão do licenciamento ambiental antes do início das obras, que não deve ocorrer nos próximos 60 dias. Ele sugeriu a realização de uma audiência de conciliação para discutir a regularidade do empreendimento com mais profundidade.
Resposta da Prefeitura
Após a decisão, o prefeito Topázio Neto (PSD) argumentou que o pedido do MPF por uma licença federal não faz sentido, pois a competência é estadual. Ele comparou a situação à drenagem do Rio Vermelho, onde o Ministério Público Estadual exigiu uma licença estadual em vez de municipal. Neto ressaltou que as alegações do MPF são infundadas, especialmente a afirmação de que há uma floresta na área em questão, que na realidade é um aterro.
“Chega a ser surreal a alegação de que há uma floresta no bolsão da Beira-Mar. Bolsão, esse, que é um aterro. Felizmente houve bom senso do magistrado que decidiu de forma técnica”, disse o prefeito em nota à imprensa.
Detalhes do Projeto
O Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte tem como objetivo oferecer novos espaços de lazer e esporte aos moradores de Florianópolis. O projeto prevê um parque urbano público com áreas para eventos, estacionamento, quiosques, e espaços para práticas esportivas náuticas. A marina incluirá vagas para uso público e potencial para futuro transporte náutico, além de integração com o BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Beira-Mar Norte.
Veja fotos do projeto da “nova praia”
Origem e Financiamento
A ideia do projeto surgiu de estudos apresentados por entidades empresariais da Capital, que demonstraram a viabilidade da “nova praia”. A prefeitura instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para aprofundar as informações necessárias para a execução do projeto. O governo municipal informou que a obra será financiada com recursos privados através da concessão do espaço a empresas privadas.
A decisão da Justiça Federal permite que a prefeitura continue com os planos de desenvolvimento da Beira-Mar Norte, um projeto que promete transformar a área em um novo polo de lazer e esporte para a população de Florianópolis.
