Decisão do TRF-4 atende pedido do Ministério Público Federal
A Justiça Federal determinou, na terça-feira (10), a suspensão imediata das obras de um loteamento em área de restinga na Praia Grande, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A decisão foi proferida pela desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e restabelece o embargo anterior imposto pelo Ibama.
Empreendimento previa 317 lotes a poucos metros do mar
O projeto da construtora Litoral Terraza Urbanismo previa a construção de 317 lotes residenciais em uma área de vegetação nativa e de proteção ambiental, localizada próxima ao mar. Embora o empreendimento conte com licenças ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, a legalidade dessas autorizações vem sendo questionada por órgãos ambientais federais.
Ibama e MPF apontam riscos ambientais e falhas nos estudos
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama, os estudos ambientais apresentados contêm falhas e não garantem a preservação adequada da fauna e flora local. As entidades apontam que a área de restinga é sensível e pode sofrer danos irreversíveis caso o projeto avance sem os devidos esclarecimentos técnicos e científicos.
Obras começaram após liminares favoráveis, mas foram interrompidas
Em abril deste ano, decisões liminares da Justiça Estadual e da própria Justiça Federal haviam suspendido o embargo do Ibama, o que permitiu o início das obras. No entanto, o MPF recorreu e o TRF-4 decidiu que, por cautela, os trabalhos devem ser interrompidos até o julgamento definitivo da ação.
Princípio da precaução foi considerado pela desembargadora
Na decisão, a desembargadora Eliana Marinho reconheceu a existência de licenças válidas emitidas pelo IMA, mas destacou que, diante das incertezas e dos indícios de dano ambiental, deve prevalecer o princípio da precaução. “A paralisação é necessária para evitar prejuízos irreversíveis até que todas as dúvidas sejam esclarecidas”, afirmou.
Construtora afirma que seguiu todas as exigências legais
Em nota oficial, a empresa Litoral Terraza Urbanismo informou que respeita a decisão da Justiça e destacou que o projeto foi desenvolvido conforme todas as exigências legais. A construtora também afirmou que o loteamento prevê benefícios à comunidade, como a construção de uma praça pública, estação de tratamento de esgoto, vagas de estacionamento e uma passarela elevada para acesso à praia.
Processo seguirá na Justiça Federal de Florianópolis
Agora, o caso segue tramitando na Justiça Federal em Florianópolis, que será responsável por analisar o mérito da ação civil pública movida pelo MPF. Até lá, todas as obras no local devem permanecer paralisadas.
