Nova regra da Tarifa Social beneficiará famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês
Tarifa Zero começa em 5 de julho
A partir do dia 5 de julho, mais de 477 mil catarinenses poderão ter energia elétrica gratuita, de acordo com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida beneficia famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será feito apenas sobre a diferença excedente.
Mais de 136 mil já atendem aos critérios em SC
Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras já estão dentro do novo critério, o que representa 11% das famílias com potencial para serem contempladas na região Sul. O número tende a crescer, já que o cadastro é automático e muitos ainda desconhecem o benefício.
Medida visa justiça tarifária para famílias de baixa renda
O novo benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico brasileiro e tem como objetivo promover justiça tarifária, aliviando o peso da conta de luz para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cadastro é automático e sem burocracia
Uma das principais vantagens do novo modelo é que o cadastro é feito automaticamente. Para ter acesso ao benefício, o titular da conta de energia deve estar inscrito em programas sociais do governo federal. Não é necessário procurar a distribuidora ou realizar qualquer solicitação formal.
Critérios para receber a Tarifa Social
Para se enquadrar e receber o desconto ou gratuidade, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Estar no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, e possuir na família alguém com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica.
Impacto em todo o Brasil
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à Tarifa Social, o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros. A região Nordeste concentra o maior número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias. Na sequência vêm:
• Sudeste: 5,69 milhões de famílias;
• Norte: 1,65 milhão;
• Sul: 1,26 milhão;
• Centro-Oeste: 1,03 milhão.
São Paulo lidera número de famílias beneficiadas
O estado de São Paulo lidera com 2,41 milhões de famílias com direito ao benefício, totalizando 8,43 milhões de pessoas. Outros estados com grande número de beneficiados são a Bahia, o Rio de Janeiro e o Ceará.
Com a nova política, o governo busca garantir um direito essencial a quem mais precisa, promovendo inclusão social e alívio financeiro para milhões de brasileiros.
