Uma excelente oportunidade para famílias da área rural de Biguaçu se aproxima. No próximo dia 21 de janeiro, o programa Lar Legal Rural, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizará entrevistas para adesão, com o objetivo de regularizar propriedades rurais e beneficiar moradores com segurança jurídica sobre seus imóveis.
Atendimento exclusivo no dia 21 de janeiro
As entrevistas ocorrerão das 9h às 17h, no Sindicato Rural de São José, localizado na Rua Francisco Pedro Machado, S/N, CEASA, salas 01 e 02 – Pavilhão Familiar, bairro Barreiros.
Essa é uma oportunidade única para quem deseja resolver pendências documentais e garantir o registro de suas terras.
Documentos necessários para adesão
Os interessados devem levar os seguintes documentos, caso os possuam:
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• RG e CPF do proprietário ou do casal proprietário;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de posse, como:
• Contrato de compra e venda, doação ou escritura de posse;
• Comprovante de residência no local com mais de 5 anos;
• Bloco de notas de produtor rural;
• Imposto Territorial Rural (ITR);
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Parcerias que fortalecem a ação
A iniciativa é promovida em parceria com a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEMAPA), além do apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC) e de sindicatos municipais.
Mais informações
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (48) 99103-3457.
Não perca essa chance de regularizar sua propriedade e trazer mais segurança para sua família.
