O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem, quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a prisão e solicitou o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que fez o pedido de prisão, não tem legitimidade para tal solicitação junto ao STF. Além disso, Gonet afirmou que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão preventiva.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023. Segundo Liana Cristina, a situação justificaria a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução processual.
Com a decisão de Moraes, o caso foi arquivado, seguindo o parecer da PGR.
