O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defende a desativação imediata das lagoas de efluentes localizadas nas dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, buscando frear danos ambientais contínuos em uma área de proteção. A ação civil pública pressiona a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a encerrar o lançamento de resíduos dentro de uma unidade de conservação tombada.
O eco de uma tragédia anunciada
O histórico recente da região sustenta a urgência do pedido ministerial. Em janeiro de 2021, o rompimento de uma estrutura semelhante de evapoinfiltração devastou o ecossistema local, inundou residências e marcou profundamente a comunidade. Embora a estatal tenha atribuído o evento às chuvas intensas da época, laudos periciais e pareceres técnicos apontam que o colapso era previsível e evitável. Consequentemente, a manutenção de estruturas similares no mesmo sítio ambiental gera indignação constante entre moradores e especialistas.
Fatos e o impasse técnico
Atualmente, o sistema emergencial de efluentes trata apenas parcialmente o material antes do descarte nas dunas. Para o MPSC, essa prática viola frontalmente os objetivos do parque municipal, que admite apenas o uso indireto dos recursos naturais. Além disso, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) reforçam a necessidade de substituir integralmente as lagoas por soluções técnicas definitivas, situadas fora da zona de proteção. “Não podemos aceitar que um cartão-postal sofra, ano após ano, com riscos de contaminação do lençol freático e degradação do solo”, afirma um técnico ambiental que acompanha o caso.
Reações e o futuro das dunas
A sociedade civil organizada celebra o movimento do Ministério Público, enxergando nele uma chance real de restauração da integridade ecológica do local. Todavia, o desafio técnico de transição operacional permanece como o principal obstáculo para a estatal. Dessa forma, a Justiça agora analisa o pedido de liminar que pode determinar, enfim, o cronograma para o encerramento das atividades na área tombada. A decisão impactará não apenas a qualidade da água na região, mas também a sobrevivência da fauna e flora locais que dependem da preservação do parque para a sua manutenção.
Impactos invisíveis de um desastre anunciado
Este vídeo é relevante por documentar os impactos ambientais causados pelo despejo de efluentes na área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
