A partir de 2025, operadoras de cartões e plataformas de pagamento passam a informar movimentações financeiras.
A Receita Federal implementou mudanças significativas nas obrigações das operadoras de cartões de crédito, aplicativos de pagamento e bancos digitais. As novas regras, estabelecidas pela Instrução Normativa 2.219/2024, estão em vigor desde 1º de janeiro de 2025, ampliando o controle sobre transações financeiras no Brasil.
O que muda com a nova norma?
Anteriormente, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito eram obrigados a reportar informações financeiras ao governo. Com a nova norma, a Receita Federal passa a monitorar também operações realizadas por:
• Cartões de crédito;
• Aplicativos de pagamento;
• Transações via Pix;
• Contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica.
Esses dados devem ser enviados semestralmente, até agosto e fevereiro, por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Limites para o envio de informações
As instituições devem informar movimentações financeiras que excedam os seguintes valores:
• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
• R$ 15 mil por mês para empresas.
As primeiras informações deverão ser enviadas em agosto de 2025, abrangendo dados do primeiro semestre do ano.
Objetivos da Receita Federal
Segundo o órgão, a medida busca:
• Reforçar o combate à evasão fiscal;
• Promover maior transparência;
• Alinhar o Brasil a compromissos internacionais relacionados à fiscalização financeira.
A Receita também espera simplificar o processo de fiscalização ao centralizar mais informações em uma única base de dados.
Possíveis impactos para empresas e consumidores
Para empresas
As operadoras de cartões e plataformas de pagamento precisarão investir em tecnologia para atender às exigências da nova regra. O envio de dados requer integração ao e-Financeira, que já coleta informações sobre contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Para consumidores
O monitoramento mais rigoroso pode impactar diretamente o cotidiano dos usuários. Será necessário redobrar a atenção às movimentações financeiras para evitar inconsistências que possam resultar em autuações ou questionamentos fiscais.
Especialistas alertam que a ampliação do monitoramento pode gerar preocupações relacionadas ao sigilo bancário e à privacidade.
Um novo cenário de fiscalização
Com essas mudanças, o governo federal busca modernizar a fiscalização tributária e melhorar o controle sobre operações financeiras. Para empresas e consumidores, 2025 marca o início de uma era de maior rigor e transparência nas transações financeiras.
