A partir de janeiro de 2026, entra em vigor um novo conjunto de normas que vai mudar a forma como ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas com motor — circulam pelas ruas brasileiras.
As regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023 e trazem exigências mais rígidas, como CNH, emplacamento e uso obrigatório de capacete, além de critérios técnicos que definem o que é cada tipo de veículo.
O objetivo é dar mais segurança a condutores e pedestres, reduzindo acidentes e padronizando o uso desses veículos em todo o país.
📰 Regras entram em vigor em 2026: o que muda na prática
Ciclomotores: CNH, capacete e emplacamento obrigatórios
A mudança mais significativa é para quem conduz ciclomotores, categoria que inclui veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h.
A partir de 2026, será obrigatório:
• CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
• Uso de capacete
• Emplacamento e registro do veículo
Cada estado pode acrescentar regras próprias. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe previsão para cobrança de IPVA para alguns modelos.
E-bikes, patinetes e veículos autopropelidos: novas definições
A resolução também cria definições claras para cada tipo de veículo, eliminando dúvidas sobre o que é ou não ciclomotor. Veja como ficam:
Bicicleta
• Propulsão humana
• Duas rodas
Veículo autopropelido (como patinetes e skates elétricos)
• Uma ou mais rodas
• Pode ter sistema automático de equilíbrio
• Motor de até 1 kW
• Velocidade máxima de 32 km/h
• Largura até 70 cm
• Distância entre eixos até 130 cm
Bicicleta elétrica (pedelec)
• Propulsão humana
• Duas rodas
• Motor auxiliar de até 1 kW
• Motor só funciona enquanto o usuário pedala
• Sem acelerador
• Velocidade máxima assistida: 32 km/h
Ciclomotor
• Duas ou três rodas
• Motor a combustão até 50cc ou elétrico até 4 kW
• Velocidade máxima: 50 km/h
🚫 Quem fica isento das regras
A resolução não se aplica a:
• Veículos de uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
⚠️ Infrações e multas: ciclomotores terão fiscalização reforçada
A partir de 2026, ciclomotores poderão ser multados por diversas irregularidades. Veja algumas penalidades:
Infrações previstas
• Transitar em local proibido
Infração média — multa de R$ 130,16 — 4 pontos na CNH
• Circular em calçadas ou ciclovias sem autorização
Infração gravíssima — R$ 880,41 — 7 pontos
• Conduzir veículo sem placa
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pontos
• Veículo não registrado ou licenciado
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pontos
• Conduzir ou transportar passageiro sem capacete
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pontos e suspensão da CNH
• Circular em vias rápidas ou rodovias sem acostamento ou faixa adequada
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pontos
As autoridades reforçam que as medidas visam reduzir acidentes envolvendo esse tipo de veículo, que vêm crescendo nas grandes cidades.
