A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos — como patinetes e monociclos — passarão a seguir novas regras de circulação em todo o país. As normas foram determinadas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios de segurança, registro e habilitação para cada tipo de veículo.
A resolução foi publicada em 2023, mas trouxe um período de adaptação que termina em 31 de dezembro de 2025. Até essa data, proprietários de ciclomotores fabricados antes da norma devem regularizar documentação e segurança. Depois do prazo, veículos não regularizados estarão proibidos de circular.
Para as bicicletas tradicionais, nada muda: continuam dispensadas de placa, registro e habilitação. Já as bicicletas elétricas de pedal assistido passam a ter itens obrigatórios, como farol dianteiro, luz traseira, campainha, retrovisor no lado esquerdo e pneus em boas condições. Esses modelos devem operar com assistência limitada a 32 km/h e não podem possuir acelerador.
Os equipamentos chamados de autopropelidos — patinetes, monociclos elétricos e veículos compactos semelhantes — também passam a ter regras mais claras. Eles precisam contar com luzes e aviso sonoro, não podem ultrapassar 32 km/h e devem respeitar limites diferenciados: até 6 km/h em áreas de pedestres e circulação apenas em vias urbanas com limite de até 40 km/h, ciclovias ou ciclofaixas.
A maior mudança, porém, atinge os ciclomotores. Considerados veículos motorizados que chegam a 50 km/h, eles passam a ser tratados com as mesmas exigências dos demais veículos automotores. A partir de 2026, será obrigatório o registro no Renavam, placa, licenciamento anual, uso de capacete e condução com CNH categoria A ou ACC. Além disso, novos modelos só poderão ser registrados se vierem com documentação completa. Para os antigos, será necessário apresentar laudo de vistoria, certificado de segurança e comprovação de origem.
O objetivo do Contran é padronizar critérios, reduzir riscos e organizar a circulação dos diferentes tipos de veículos leves que ganharam popularidade nos últimos anos, garantindo mais segurança para usuários e demais participantes do trânsito.
