O governo federal publicou o decreto 12.341/24, que estabelece novas diretrizes para o uso da força por policiais em todo o Brasil. As medidas buscam tornar as abordagens mais humanizadas e restringir o uso de armas de fogo a situações de legítima defesa ou de proteção contra ameaças iminentes de morte. Apesar de bem-intencionado, o decreto gerou polêmica entre profissionais de segurança pública.
Medidas humanizadas e restrições ao uso de armas
Entre as principais mudanças, o decreto determina que o uso de armas de fogo seja o último recurso dos policiais, priorizando alternativas não letais, sempre que possível. Os agentes também terão de justificar o uso de algemas em situações específicas e explicar, de forma clara, os motivos das abordagens, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias.
Além disso, o cumprimento das novas regras será um critério obrigatório para que os estados e o Distrito Federal recebam repasses de recursos federais destinados à segurança pública.
Críticas às novas diretrizes
O delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, criticou o decreto, afirmando que ele pode colocar os policiais em risco. Segundo ele, a exigência de priorizar armas não letais em situações de perigo iminente é impraticável no dia a dia das operações.
“Essas medidas dificultam a legítima defesa e aumentam a exposição dos agentes ao perigo, podendo levar à morte de policiais em serviço”, declarou o delegado.
Equilíbrio entre segurança e direitos humanos
A atualização das regras reflete um esforço do governo em equilibrar a segurança pública com o respeito aos direitos humanos. Contudo, a reação de profissionais de segurança destaca os desafios de implementar mudanças que conciliem proteção à vida e condições adequadas para o trabalho policial.
As novas diretrizes já estão em vigor, e o impacto prático delas será acompanhado de perto por especialistas e pela sociedade.
