Medida Visa Reduzir Riscos em Espaços Públicos
Um novo projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende tornar obrigatória a esterilização de todos os cães da raça pitbull no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Egídio Ferrari (PL), também visa proibir o cruzamento seletivo, a reprodução e a comercialização desses cães. O objetivo é reduzir os riscos associados à presença de raças consideradas perigosas em espaços públicos.
Detalhes da Proposta
O projeto prevê que a esterilização dos pitbulls ocorra até os seis meses de vida, sendo os custos do procedimento arcados pelos tutores dos animais. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de cinco salários mínimos. Além disso, a legislação proposta estabelece que pitbulls e outras raças conhecidas por sua agressividade só possam circular em locais públicos utilizando coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Regras para Trânsito em Locais Públicos
De acordo com o projeto, “é obrigatória a esterilização de todos os cães da raça Pitbull, ou dela derivada, bem como cães de raça que apresentem características físicas e/ou comportamentais semelhantes ao Pitbull, independentemente de sua linhagem ou ancestralidade no Estado de Santa Catarina“. Os tutores que permitirem que seus cães transitem sem os dispositivos de segurança estarão sujeitos a advertências verbais, multas ou até mesmo à apreensão do animal.
Outras Raças Incluídas
Além dos pitbulls, o projeto de lei inclui outras raças que, segundo o deputado, possuem um histórico de ataques ou representam um risco à integridade física das pessoas. Entre as raças listadas estão mastim-napolitano, bull terrier, american staffordshire, pastor-alemão, rottweiler, fila-brasileiro, dobermann, buldogue, boxer e chow chow.
Consequências do Descumprimento
Em caso de apreensão, os custos com a hospedagem do animal serão de responsabilidade do tutor. Se o animal não for resgatado em um prazo de 10 dias, ele poderá ser considerado propriedade do município ou do estado e ser destinado conforme o interesse público. “Nos casos em que o cão for apreendido será lavrado termo de apreensão, em duas vias, contendo no mínimo a descrição da raça, peso aproximado, sinais particulares, condições físicas aparentes, nome do proprietário ou responsável e o endereço onde irá retirar o animal,” descreve o projeto.
Justificativa do Projeto
Segundo Egídio Ferrari, a proposta visa proteger a segurança pública e o bem-estar tanto da população quanto dos próprios animais. O deputado argumenta que certas raças caninas apresentam um comportamento mais agressivo, aumentando o risco de ataques e acidentes. “O presente projeto de lei se justifica pela necessidade premente de proteção da segurança pública e do bem-estar tanto da população quanto dos próprios animais,” afirma Ferrari no texto da justificativa do projeto.
Controvérsias e Críticas
O projeto de lei já gera controvérsias. Defensores dos direitos dos animais e alguns especialistas em comportamento canino questionam a eficácia e a ética de uma medida que generaliza o comportamento de cães de determinadas raças. Eles argumentam que o comportamento agressivo muitas vezes está relacionado ao ambiente e ao tratamento que os cães recebem, e não exclusivamente à raça.
Outras Raças Sujeitas à Esterilização
O projeto de lei menciona explicitamente a obrigatoriedade da esterilização para “todos os cães da raça Pitbull, ou dela derivada, bem como cães de raça que apresentem características físicas e/ou comportamentais semelhantes ao seu Pitbull”. Além dos pitbulls, as seguintes raças listadas no projeto podem estar sujeitas à esterilização:
- Mastim-napolitano
- Bull terrier
- American staffordshire
- Pastor-alemão
- Rottweiler
- Fila-brasileiro
- Dobermann
- Buldogue
- Boxer
- Chow Chow
Outras raças que apresentem características físicas e comportamentais semelhantes uaos pitbulls também podem ser incluídas, conforme a interpretação do projeto.
