A reforma no Mercado Público fez o Ministério Público de Santa Catarina arquivar o inquérito que investigava falhas estruturais, problemas de manutenção e deficiências na higiene do espaço. Após as intervenções, a prefeitura demonstrou que resolveu os pontos apontados durante a apuração.
A decisão apareceu no Diário Oficial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), publicado na segunda-feira (2). De acordo com o órgão, a administração municipal atendeu todas as exigências estabelecidas ao longo do processo.
TAC definiu exigências e prazos para adequações
Inicialmente, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. O acordo determinou melhorias na segurança estrutural, na manutenção predial, na limpeza dos espaços de uso público e na acessibilidade do Mercado Público de Florianópolis, localizado no Centro da capital.
Em seguida, a prefeitura apresentou relatórios técnicos e registros fotográficos. Com base nesse material, o MPSC confirmou o cumprimento integral das medidas previstas.
Obras no Mercado Público terminaram em novembro
As obras no Mercado Público terminaram no dia 17 de novembro. Entre as principais ações, a prefeitura recuperou o teto retrátil, trocou as calhas e reformou os banheiros do complexo.
Além disso, o município reforçou os pilares do setor das peixarias, ampliou a acessibilidade e regularizou os contratos dos concessionários. Segundo a prefeitura de Florianópolis, as intervenções priorizaram segurança, higiene e conforto para comerciantes e visitantes.
Ministério Público confirma regularização da situação
Após a conclusão das obras, o Ministério Público avaliou a situação e concluiu que o município solucionou os problemas identificados. Por isso, o órgão decidiu arquivar o inquérito.
Por fim, a administração municipal destacou que as melhorias preservam um dos principais patrimônios históricos e culturais da cidade. Ao mesmo tempo, as ações garantem melhores condições de uso para moradores, comerciantes e turistas.
