A reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 16 introduziu uma inovação que promete aliviar o peso da tributação sobre famílias de baixa renda: o cashback no imposto. Essa medida busca devolver parte do imposto pago em compras de bens e serviços, beneficiando principalmente os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é o cashback no imposto e por que ele foi criado?
A proposta de cashback no imposto visa combater o caráter regressivo da tributação sobre o consumo. Hoje, ricos e pobres pagam os mesmos percentuais de impostos sobre bens e serviços. Porém, para as famílias de baixa renda, o peso desses tributos é desproporcional.
Por exemplo, ao comprar um pacote de arroz de R$ 25, com 25% de imposto, uma pessoa que ganha um salário mínimo compromete 0,41% da sua renda, enquanto alguém que recebe R$ 10 mil compromete apenas 0,062%. O cashback vem para equilibrar essa balança.
Quem terá direito ao cashback no imposto?
O benefício será destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. Esses beneficiários serão incluídos automaticamente no sistema de devoluções, sem necessidade de cadastro adicional.
Quanto será devolvido?
A devolução abrangerá dois novos tributos que substituirão o ICMS e o IPI:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): 100% devolvido.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): pelo menos 20% devolvido.
Para itens essenciais, como água, gás de cozinha, energia elétrica, contas de telefone e internet, a devolução será mais significativa: 100% da CBS e 20% do IBS. Nos demais produtos, o ressarcimento será de 20%, com possibilidade de aumento dependendo da decisão de estados e municípios.
Como os beneficiários receberão o cashback?
A devolução será feita automaticamente no momento da cobrança, como em contas de serviços essenciais. A Receita Federal cuidará do monitoramento e da prestação de contas do cashback relativo à CBS, enquanto a gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor.
Os beneficiários que não desejarem participar poderão solicitar a exclusão do programa a qualquer momento.
Impactos sociais esperados
A devolução de impostos busca aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis, garantindo maior justiça tributária. Embora a implementação dependa de regulamentações posteriores, a medida sinaliza um esforço do governo em reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda.
Esta reforma, que une inovação e justiça social, pode se tornar um marco no sistema tributário brasileiro, promovendo um modelo mais equitativo de arrecadação.
