Reconhecimento oficial da emergência
Após as fortes chuvas dos dias 16 e 17 de janeiro, o município de São José foi oficialmente reconhecido em situação de emergência pelo Governo Federal. O reconhecimento, feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, segue o Decreto Municipal nº 21846/2025 e permite a implementação de medidas de apoio para a população afetada.
Saque emergencial do FGTS
Uma das principais ações anunciadas pela Prefeitura é a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As tratativas com a Caixa Econômica Federal começam na próxima semana para definir os prazos e os procedimentos necessários.
O saque do FGTS será uma alternativa para que os moradores possam custear reparos em suas residências e substituir bens danificados. O prazo máximo para a liberação dos valores é de 90 dias. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar residência em uma das áreas atingidas e seguir as orientações da Caixa.
Isenção do IPTU para imóveis atingidos
Além do FGTS, os proprietários de imóveis danificados pelos alagamentos poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O prazo para requerer o benefício é de até 90 dias após o evento. Quem sofreu prejuízos em 16 de janeiro, por exemplo, poderá fazer o pedido até 16 de abril de 2025.
A solicitação deve ser feita presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Documentos necessários para o pedido de isenção:
• Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (disponível no site da Prefeitura);
• Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
• Fotos que comprovem os danos causados pelo alagamento;
• Termo de Ciência e Responsabilidade;
• Cópia do CPF e RG do proprietário.
Se o imóvel estiver em posse sem escritura, o cidadão poderá apresentar contrato de compra e venda, cessão de posse ou declaração de residência. Nesses casos, a Prefeitura realizará uma vistoria para confirmar a posse.
Dúvidas e mais informações
Para esclarecer dúvidas, os moradores podem entrar em contato pelo WhatsApp do CAC, no número (48) 98814-1815. Quem preferir, pode levar os documentos já preenchidos, utilizando o formulário disponível no site oficial da Prefeitura.
Com essas medidas, a Prefeitura busca amenizar os impactos das chuvas e oferecer suporte às famílias que sofreram prejuízos, garantindo o acesso a recursos emergenciais para reconstrução e recuperação dos imóveis afetados.
