O debate sobre a segurança feminina ganha um novo capítulo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta para mulheres busca oferecer uma alternativa de defesa pessoal em situações de risco iminente. Atualmente, a legislação brasileira impõe restrições severas sobre agentes químicos de controle, mas o cenário catarinense propõe uma flexibilização focada na proteção de vítimas de violência doméstica e assédio.
O caminho da proposta no Legislativo catarinense
Historicamente, o Exército Brasileiro classificava esses dispositivos como produtos controlados, dificultando o acesso legal para o cidadão comum. Entretanto, a proposta em Santa Catarina sugere que o estado regulamente a venda para mulheres maiores de 18 anos, sem antecedentes criminais. Dessa forma, o projeto tenta equilibrar a necessidade de proteção imediata com o rigor administrativo, exigindo que os estabelecimentos comerciais registrem cada unidade vendida no sistema da Secretaria de Segurança Pública.
Regras de uso e especificações técnicas
Além disso, o texto do projeto detalha que o armamento deve ser estritamente de baixa concentração e em recipientes de pequeno volume. Consequentemente, o objetivo não é causar danos permanentes, mas garantir o tempo necessário para que a vítima escape de um agressor. Especialistas em segurança apontam que a eficácia do dispositivo depende diretamente de treinamento básico. “A ferramenta sozinha não resolve o problema estrutural da violência, mas oferece uma camada extra de confiança para a mulher em deslocamento”, afirma a consultora de segurança pública, Mariana Silva (nome fictício).
Impacto social e as vozes contrárias
Todavia, a proposta divide opiniões entre juristas e defensores de direitos humanos. Enquanto alguns enxergam autonomia, outros temem o uso indevido ou a escalada da violência em conflitos cotidianos. Apesar das críticas, o avanço da pauta reflete os altos índices de feminicídio no estado, pressionando parlamentares a buscarem soluções rápidas. Portanto, a aprovação dependerá de ajustes técnicos que garantam que o item não caia em mãos erradas ou seja utilizado para fins ofensivos.
Resta saber se a medida trará a sensação de segurança desejada ou se enfrentará barreiras jurídicas federais. Santa Catarina, mais uma vez, se coloca na vanguarda de temas polêmicos sobre liberdades individuais e proteção civil.
