A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada “trama golpista”. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por tentar romper a ordem democrática.
Como ficou a pena de Bolsonaro
A pena foi dividida em:
• 24 anos e 9 meses de reclusão (crimes que exigem regime fechado),
• 2 anos e 6 meses de detenção (crimes que podem ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto).
Como o total ultrapassa 8 anos, Bolsonaro terá que iniciar a pena em regime fechado.
O ex-presidente foi considerado culpado em cinco crimes:
1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
2. Tentativa de golpe de Estado
3. Organização criminosa armada
4. Dano qualificado contra patrimônio da União
5. Deterioração de patrimônio tombado
Quem mais foi condenado
Bolsonaro não foi o único. Segundo a PGR, ele fazia parte de um “núcleo central” responsável por planejar e articular o golpe entre 2021 e 2023. Além dele, foram condenados:
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal (PL-RJ). O STF suspendeu parte do processo contra ele, ligada a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI.
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa.
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.
Todos foram apontados como responsáveis por integrar a estrutura que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que disseram os ministros
O julgamento foi conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu em alguns pontos, mas votou por condenar parte dos réus.
• Para Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira, o placar foi 4 a 1.
• Para Ramagem, também 4 a 1, mas com parte da denúncia suspensa.
• Para Mauro Cid e Braga Netto, a condenação por tentativa de abolição do Estado democrático foi unânime (5 a 0).
Segundo Moraes, as provas eram “abundantes” e mostravam que o grupo atuou de forma organizada para tentar manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Provas apresentadas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu um conjunto robusto de elementos:
• Lives e discursos públicos de Bolsonaro colocando em dúvida o processo eleitoral.
• Planos golpistas apreendidos em celulares e computadores de assessores.
• Reuniões secretas de planejamento.
• Atos violentos, como a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para a maioria dos ministros, não se tratava apenas de discurso político, mas de uma ação coordenada para tentar derrubar a democracia.
Prisão imediata?
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. Isso porque o STF ainda precisa concluir a dosimetria das penas (ajuste final do cálculo).
Depois disso, ainda cabem recursos, chamados embargos, que devem ser analisados antes do chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso. Só a partir daí a prisão definitiva pode ocorrer.
Atualmente, Bolsonaro já está preso preventivamente por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. Braga Netto também segue preso preventivamente, acusado de obstrução de Justiça.
Penas previstas em lei
Os ministros destacaram os artigos do Código Penal aplicados:
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos
Foi a soma desses crimes, com agravantes reconhecidas, que resultou na pena final de 27 anos e 3 meses para Bolsonaro.
O impacto político da decisão
A condenação de Bolsonaro marca um divisor de águas na política brasileira. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe.
Com isso, além da pena de prisão, Bolsonaro deve ficar inelegível por anos, aprofundando ainda mais a crise no campo da direita e abrindo espaço para disputas internas no PL e em partidos aliados.
