Falecimento e Vaga Aberta
Um suplente deve assumir a vaga do vereador Gabrielzinho na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O parlamentar faleceu na última segunda-feira (1º), após passar mais de 20 dias internado devido a uma pneumonia, seguida de uma infecção bacteriana.
Procedimentos Legais
De acordo com a legislação, em caso de morte de um vereador, o presidente da Câmara tem até 72 horas para convocar o primeiro suplente do mesmo partido nas últimas eleições. Se o primeiro suplente não puder assumir, os próximos na lista são convocados em seguida. A Câmara informou que realizará a convocação nesta quinta-feira (4), quando as atividades serão retomadas após o luto oficial pela morte de Gabrielzinho.
Quem Vai Assumir a Vaga
O primeiro suplente de Gabrielzinho nas eleições de 2020 é o ex-vereador Erádio Gonçalves. Embora esteja impedido de exercer cargos públicos devido a uma condenação por improbidade administrativa, ele poderá assumir a cadeira na Câmara. A informação foi confirmada pelo procurador-geral da prefeitura de Florianópolis, Rafael Poletto.
Condenação e Direitos Políticos
Erádio Gonçalves perdeu seus direitos políticos em 2021, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluir que ele ocupou simultaneamente um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e um mandato de vereador em Florianópolis, prática considerada ilegal.
Entendimento Jurídico
O procurador Poletto esclarece que Erádio foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) logo após as eleições de 2020, antes da decisão judicial que resultou na perda de seus direitos políticos. Portanto, ele pode ser empossado como vereador.
— Qualquer eleito, antes de assumir, precisa ser diplomado. No caso do primeiro suplente, a diplomação já ocorreu. Quem dá posse não é o tribunal, e sim o órgão, neste caso, a Câmara. A diplomação significa que o candidato está apto a assumir o cargo — explica o procurador.
Possível Reversão da Diplomação
A diplomação de Erádio pode ser revertida se houver um questionamento ao TRE. Caso uma decisão desfavorável seja tomada contra Erádio, o cargo passará para o próximo suplente da lista. Neste cenário, a assistente social Noemi Leal, que já ocupou a função de vereadora como suplente em outras ocasiões, assumiria a vaga. Seguindo na lista de suplentes, vêm Marcelo Santana, Monica Duarte e Fabrício Rodrigo Correia de Mello.
