Fim do Prazo e Possível Bloqueio
O antigo Twitter, agora denominado X, pode ser suspenso no Brasil a qualquer momento por descumprimento de uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quinta-feira (29), encerrou-se o prazo dado a Elon Musk, dono da rede social, para que a plataforma indicasse um representante legal no país. Com o fim do prazo, o ministro tem a prerrogativa de ordenar o bloqueio do serviço.
Mesmo após o término do prazo, na manhã desta sexta-feira (30), o X continuava funcionando no Brasil. Para que a plataforma saia do ar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisará ser notificada e, posteriormente, repassará a ordem às mais de 20 mil prestadoras de internet no país. O processo de suspensão, portanto, ocorrerá de forma gradual.
Resposta do X e a Alegação de Censura
Minutos após o prazo determinado pelo STF, às 20h14min de quinta-feira, a rede social X publicou um comunicado oficial afirmando que não cumprirá “ordens ilegais em segredo”. Além disso, a empresa anunciou que tornará públicos documentos relacionados às decisões de Alexandre de Moraes, alegando transparência.
Essa postura do X reflete o impasse judicial que envolve Elon Musk e o ministro do STF. O conflito teve início com a determinação do Supremo de suspender perfis na plataforma que foram associados a milícias digitais contrárias ao Estado Democrático de Direito. Musk, por sua vez, considerou a ordem como censura, ameaçando descumpri-la.
Acusações Contra Musk e Retirada do X do Brasil
Em resposta à resistência de Elon Musk, no dia 7 de maio de 2024, Alexandre de Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais, acusando-o de obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. Essa decisão veio acompanhada de uma multa de R$ 100 mil para cada perfil suspenso que fosse reativado pela rede social.
O conflito escalou em 17 de agosto de 2024, quando o perfil Global Government Affairs (@GlobalAffairs) do X anunciou o encerramento das operações da empresa no Brasil. Segundo o comunicado, a decisão foi motivada por uma ameaça — alegadamente feita por Moraes — de prisão ao representante legal do X no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A rede social publicou a ordem judicial supostamente secreta para expor o que considerou um ato autoritário do ministro.
Consequências e Expectativas para a Plataforma no Brasil
Com a saída do representante legal da empresa no Brasil, o X encontra-se em situação de descumprimento da legislação brasileira, o que pode levar à suspensão da plataforma. No entanto, não há uma previsão clara sobre quando a rede social poderá se tornar inacessível para os brasileiros, já que a execução da ordem depende das operadoras de internet.
As maiores operadoras do Brasil, como Claro, Oi e Vivo, representam juntas mais de 40% do mercado de acesso à internet. Em contrapartida, a Starlink, empresa também controlada por Musk, possui apenas 0,4% do total de acessos de banda larga no país.
O impasse entre Elon Musk e o STF coloca em evidência um delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e o cumprimento das leis nacionais, com possíveis implicações significativas para o acesso dos brasileiros à plataforma X.
