A suspensão de voluntários em Florianópolis entrou no centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendar a interrupção do programa. O órgão afirmou que a lei municipal apresenta inconstitucionalidades e, além disso, permite que cidadãos exerçam funções típicas de segurança pública sem autorização legal.
A recomendação saiu na sexta-feira (13). O MP deu 48 horas para a prefeitura agir. No entanto, o município decidiu manter o projeto.
Suspensão de voluntários em Florianópolis: motivo da recomendação
A suspensão de voluntários em Florianópolis ganhou força depois que um vídeo circulou nas redes sociais. Nas imagens, um voluntário cerca um homem em situação de rua e usa linguagem intimidatória.
Logo após a repercussão, o caso chegou ao Ministério Público. A prefeitura, por sua vez, abriu apuração e afastou o envolvido.
Além disso, o MPSC analisou outros registros. Segundo o órgão, voluntários atuaram com postura semelhante ao policiamento ostensivo. Em alguns momentos, utilizaram frases como “tu tem que te arrancar daqui”.
Dessa forma, a Promotoria concluiu que houve desvio de função. Ou seja, os voluntários ultrapassaram os limites legais da atuação.
Suspensão de voluntários em Florianópolis: irregularidades apontadas
O Ministério Público listou diversos problemas na lei municipal nº 11.498/2025. Entre os principais pontos, destacam-se:
- O município criou agentes operacionais sem concurso público;
- A lei invade competência da União sobre segurança pública;
- O programa prevê pagamento, o que descaracteriza o voluntariado;
- O número de voluntários pode superar o efetivo da Guarda Municipal;
- Os participantes atuam como se fossem policiais, o que é proibido.
Além disso, o MP reforçou que apenas órgãos oficiais podem exercer policiamento. Portanto, qualquer atuação semelhante configura irregularidade.
O que diz a prefeitura sobre a suspensão de voluntários em Florianópolis
Apesar da recomendação, a prefeitura decidiu manter o programa. Segundo a administração, a Câmara aprovou a lei dentro da legalidade.
Além disso, o município afirmou que os voluntários não exercem funções policiais. Eles atuam, principalmente, em ações de apoio, orientação e organização urbana.
Ainda conforme a prefeitura:
- Os voluntários não possuem poder de polícia;
- Eles não substituem a Guarda Municipal;
- A gestão irá apurar condutas irregulares.
Por outro lado, a administração reconheceu que casos isolados podem ocorrer. Nesse sentido, garantiu que tomará medidas quando necessário.
O que pode acontecer agora
O Ministério Público reforçou a recomendação. Caso a prefeitura não cumpra, o órgão poderá adotar medidas judiciais.
Entre elas, está a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade. Assim, a Justiça poderá decidir sobre a continuidade do programa.
Enquanto isso, a suspensão de voluntários em Florianópolis segue em debate. O caso pode impactar diretamente as políticas de segurança urbana da capital.
