Estado já pescou mais de 1.040 toneladas e teme suspensão da modalidade arrasto de praia; Justiça e Ministério da Pesca travam disputa decisiva para o futuro da tradição catarinense
Santa Catarina atinge mais de 83% da cota e pesca pode ser suspensa
Santa Catarina está prestes a bater a cota da pesca da tainha em 2025. De acordo com o painel de monitoramento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), atualizado nesta semana, o estado já pescou 1.041,94 toneladas — o que representa 83,36% do limite de 1.250 toneladas.
Segundo a normativa federal, a pesca na modalidade de arrasto de praia deve ser encerrada assim que atingir 90% da cota, ou seja, 1.125 toneladas. Se o ritmo continuar, o teto pode ser alcançado já nos próximos dias.
Secretário questiona possível paralisação: “Não teria nenhuma razão”
Diante do cenário, o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, entrou em contato com o Ministério da Pesca para tentar ampliar a cota destinada ao estado.
“Questionamos ao ministério se não haveria sobra de outra área que pudesse ser repassada para o arrasto. Não teria nenhuma razão para encerrar o arrasto de praia agora, se estamos bem longe da cota global, que é 6.795 toneladas”
argumentou Frigo
A expectativa é de que a cota seja alcançada entre esta e a próxima semana — o que colocaria fim à pesca tradicional antes do previsto, afetando comunidades inteiras.
Limite para o arrasto é inédito e causa tensão
Este é o primeiro ano em que a modalidade de pesca por arrasto de praia tem um limite estabelecido. A medida está prevista na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de fevereiro de 2025, que permitiu uma redistribuição da cota entre modalidades — como cerco/traineira e emalhe anilhado.
Frigo enfatizou que a limitação traz impactos culturais e sociais profundos:
“No ano passado, não tínhamos esse limite, então vai sobrar bastante esse ano. Eles pretendem fechar a cota de arrasto de praia, pela primeira vez na história, com sobra de pesca”
“O que está em jogo é muito mais do que uma cota: é a sobrevivência de uma cultura, de um modo de vida e de milhares de famílias”
completou o secretário.
Justiça também entra na disputa pela tradição pesqueira
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) já ingressou com uma ação judicial para revogar a portaria que estabelece os limites da pesca da tainha em SC. Apesar de uma reunião de conciliação ter permitido a transferência de parte da cota de outras modalidades para o estado, o governo afirma que a medida foi insuficiente para garantir a continuidade da pesca artesanal.
O governo catarinense, inclusive, defende que a pesca de arrasto de praia é patrimônio imaterial do estado e que deve ser protegida da “arbitrariedade e inconstitucionalidade” da limitação imposta.
Painel de monitoramento acompanha em tempo real a temporada
O Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha 2025, conhecido como “tainhômetro”, acompanha diariamente os dados da pesca no estado. Ele é alimentado por ferramentas como o Sistainha e o PesqBrasil-Mapa de Bordo.
Em 2024, Santa Catarina encerrou a safra da tainha com recorde: foram 1,7 mil toneladas na modalidade arrasto, e outras 1,1 mil toneladas nas demais modalidades.
