A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, que já gerou discussões acaloradas, será retomada no dia 15 de novembro. A cobrança, que atinge turistas que entram na cidade, volta enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ainda não emitiu uma decisão final sobre a ação que contesta a legalidade da taxa.
Valores Variam por Tipo de Veículo
Os valores da TPA são estabelecidos conforme o tipo de veículo utilizado para entrar na cidade, variando de R$ 4,00 a R$ 183,00:
• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,00
• Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 36,00
• Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50
• Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 73,00
• Caminhões: R$ 109,50
• Ônibus: R$ 183,00
Pressão pela Suspensão da TPA
Desde abril, 14 deputados estaduais de Santa Catarina vêm solicitando o cancelamento da TPA, argumentando que uma emenda estadual de 2020 proíbe a implantação de pedágios urbanos no estado. O Ministério Público (MP) também concordou com essa posição, argumentando que a lei de Bombinhas deveria ter sido anulada automaticamente com a emenda.
Impasse Judicial e Repercussão
Embora o Ministério Público tenha emitido um parecer favorável ao fim da cobrança, a TPA permanece ativa. Sem uma decisão judicial definitiva, Bombinhas segue com a taxa ambiental, o que tem dividido opiniões entre residentes, turistas e o setor de turismo. A espera pela decisão do TJSC aumenta as expectativas, com muitos interessados em um desfecho que possa alterar o futuro da TPA.
A retomada da taxa coloca Bombinhas novamente no centro do debate sobre a viabilidade e legalidade das cobranças ambientais, uma discussão que continua sem previsão de término.
