A Operação Mensageiro voltou a ocupar o centro do noticiário político e judicial de Santa Catarina nesta quinta-feira (18). Em uma decisão que marca mais um capítulo do maior escândalo de corrupção envolvendo administrações municipais no Estado, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu receber denúncias contra quatro ex-prefeitos catarinenses, que passam oficialmente à condição de réus em ações penais decorrentes da investigação.
A mesma data também ficou marcada pela condenação do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), a 22 anos e 10 meses de prisão, reforçando o impacto e o alcance da operação, que investiga um esquema milionário de fraudes em contratos públicos.
Decisão do TJSC transforma ex-prefeitos em réus
Com o recebimento das denúncias, o Tribunal entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os processos avancem à fase de instrução criminal. A partir de agora, os ex-prefeitos responderão formalmente às ações penais, podendo ser absolvidos ou condenados ao final do julgamento.
Os réus são:
• Antônio Ceron, ex-prefeito de Lages
• Adriano Poffo, ex-prefeito de Ibirama
• José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul
• Júlio César Ronconi, ex-prefeito de Rio Negrinho
Cada caso possui características próprias, mas todos seguem o mesmo padrão já identificado pela força-tarefa da Operação Mensageiro.
Ex-prefeito de Lages é acusado de fraudar licitações
No caso de Antônio Ceron, ex-prefeito de Lages, o TJSC identificou indícios de fraude em três processos licitatórios, com direcionamento de editais e favorecimento a empresas do grupo Serrana, investigado como peça central do esquema.
A defesa apresentou argumentos buscando o arquivamento da denúncia, mas eles foram rejeitados. No entanto, o Tribunal reconheceu que, em relação à Concorrência Pública nº 03/2020, o prazo para punição já havia prescrito, o que impediu o recebimento integral da denúncia nesse ponto específico. Também foi reconhecida a prescrição penal em relação a outros dois denunciados ligados ao caso.
A defesa de Antônio Ceron informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
Propina mensal em Ibirama: denúncia contra Adriano Poffo é recebida integralmente
A situação do ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, é ainda mais sensível. Segundo a denúncia, ele teria recebido propina mensal de R$ 2,5 mil entre os anos de 2017 e 2019, em um esquema de pagamentos intermediados pelo chamado “mensageiro”, personagem-chave da investigação.
O TJSC decidiu receber a denúncia integralmente, rejeitando todos os argumentos apresentados pela defesa. Para os desembargadores, há elementos suficientes que apontam para a prática de corrupção passiva durante o mandato.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Adriano Poffo não havia se pronunciado. O espaço permanece aberto.
Ex-prefeito de Rio Negrinho teria recebido R$ 1,46 milhão em propinas
O ex-prefeito de Rio Negrinho, Júlio César Ronconi, enfrenta acusações de grande impacto financeiro. De acordo com o Ministério Público, ele teria recebido cerca de R$ 810 mil durante o mandato e mais de R$ 650 mil após deixar o cargo, totalizando R$ 1,46 milhão em propinas.
Em troca, Ronconi teria favorecido a empresa Serrana em processos licitatórios entre 2017 e 2020. O TJSC rejeitou todos os argumentos da defesa e decidiu receber a denúncia.
Em nota, os advogados Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins e Bernardo Lajus dos Santosafirmaram que o recebimento da denúncia é apenas um juízo preliminar:
“O recebimento da denúncia constitui um juízo inicial e sumário, que não importa em análise aprofundada do mérito. A defesa confia que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrada a inexistência de responsabilidade penal do acusado.”
Fraudes e superfaturamento marcam denúncia contra José Thomé
No caso de José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul, o processo descreve fraudes em contratos públicos, com superfaturamento de valores, manipulação de licitações e repetição do mesmo modus operandi identificado em outros municípios atingidos pela Operação Mensageiro.
A decisão da 5ª Câmara Criminal foi unânime pelo recebimento integral da denúncia, permitindo que o processo avance para as próximas fases.
A defesa de Thomé também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
Prefeito de Imaruí é condenado a mais de 22 anos de prisão
Além do avanço das ações contra ex-prefeitos, a quinta-feira também foi marcada por uma das condenações mais duras já impostas no âmbito da Operação Mensageiro.
O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão, sendo:
• 19 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado
• 3 anos e 6 meses de detenção, em regime semiaberto
Ele também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4,9 mil, teve a perda de R$ 150 mildeclarada em favor do Estado e sofreu a perda do cargo público, embora ainda possa permanecer no posto enquanto houver possibilidade de recurso.
A defesa informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou confiar na reversão da decisão.
O que é a Operação Mensageiro
Deflagrada pela primeira vez em 6 de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro revelou um esquema sistêmico de corrupção envolvendo fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em Santa Catarina.
Ao longo das investigações, 17 prefeitos chegaram a ser presos, além de empresários e agentes públicos, tornando a operação uma das mais abrangentes da história recente do Estado.
Fonte: NSCtotal
