Projeto de lei aprovado na Câmara promete fim da ida ao cartório e modernização no processo de compra e venda de veículos
📲 Digitalização do processo está perto de virar realidade
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a transferência digital de veículos em todo o Brasil. A proposta elimina a necessidade de comparecer a um cartório físico, permitindo que compradores e vendedores realizem todo o procedimento online. Agora, o texto aguarda sanção do presidente da República para se tornar lei.
✅ Aplicativos e plataformas dos Detrans serão usados
Se sancionado, o novo modelo usará ferramentas como o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), além das plataformas digitais dos Detrans estaduais e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A transação será realizada virtualmente, garantindo mais agilidade e menos burocracia.
🔐 Assinatura eletrônica com certificado digital será exigida
Para manter a segurança jurídica, o projeto exige assinatura eletrônica com certificado digital tanto do comprador quanto do vendedor. Isso assegura a validade legal da transferência e previne fraudes, substituindo a tradicional exigência de reconhecimento de firma em cartório.
🚗 Vistoria do veículo também poderá ser digital
Outro avanço importante é a autorização para vistorias eletrônicas. Em muitos casos, não será mais necessário levar o veículo a um posto de vistoria presencial, o que promete acelerar ainda mais o processo.
🏛️ Discussões no Congresso e recuo do relator
O tema gerou debates entre os parlamentares. Inicialmente, o relator do projeto havia retirado a parte que tratava da digitalização da transferência, mas recuou diante da pressão de outros deputados. Muitos consideraram que manter a obrigatoriedade do cartório era um benefício ao setor cartorial, em detrimento do cidadão.
📉 Redução de custos e mais praticidade para motoristas
A expectativa é que a nova lei reduza custos com cartórios e deslocamentos, beneficiando principalmente empresas e pessoas que realizam transferências com frequência. Para os motoristas comuns, o ganho será em tempo e praticidade.
🚀 Um marco na modernização dos serviços públicos
Se sancionada, a nova regra poderá entrar em vigor ainda neste ano e promete ser um marco na digitalização dos serviços públicos no Brasil. Com poucos cliques, será possível comprar ou vender um veículo — sem filas, sem papelada, e sem a velha dependência do cartório.
