O Benefício pode durar até cinco anos e evita dívida ativa com o município
Os aposentados, pensionistas, idosos e beneficiários de auxílio-doença que residem em São José, na Grande Florianópolis, têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício, que pode durar até cinco anos, é garantido por lei municipal e pode livrar o contribuinte de uma despesa significativa.
A prefeitura espera que cerca de mil moradores solicitem a isenção ainda em 2025, número semelhante ao registrado no ano anterior.
Quem pode solicitar a isenção?
Para ter direito ao benefício, o morador deve se enquadrar em alguns critérios estabelecidos por lei:
• Estar aposentado há pelo menos um ano ou ter mais de 60 anos.
• Ser proprietário de um único imóvel, com área de até:
• 360 m², se o terreno for de meio de quadra;
• 450 m², se o terreno for de esquina.
• Ter renda mensal de:
• Até três salários mínimos (para casados, viúvos ou em união estável);
• Até um salário mínimo e meio (para solteiros).
Idosos que estão em processo de aposentadoria e beneficiários de auxílio-doença também estão incluídos na regra.
Como funciona o benefício?
A isenção vale por cinco anos, conforme determina a lei nº 6.160/2022, que alterou a lei original nº 4.530/2007. Após esse período, o contribuinte precisa fazer um novo pedido para continuar com o benefício.
O que acontece se não pagar o IPTU?
Contribuintes que não se enquadram na isenção e não pagarem o imposto correm o risco de:
• Ser inscritos na dívida ativa do município;
• Ter contas bancárias bloqueadas;
• Sofrer penhora de bens e valores.
A Prefeitura de São José alerta que os recursos arrecadados com o IPTU são utilizados em educação, saúde e infraestrutura, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Onde solicitar?
O pedido de isenção pode ser feito diretamente na prefeitura ou por meio do site oficial do município. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, de residência e a documentação do imóvel.
