Projeto avança no Senado
A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos, revogada em 2015, pode ser retomada. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), que está em fase decisiva no Senado.
Regulamentação para veículos fabricados entre 2015 e 2025
Caso o projeto seja aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar como será feita a adaptação dos veículos produzidos entre 2015 e 2025, período em que o item não era exigido. Muitos desses modelos não possuem suporte ou espaço para instalação do extintor, o que pode gerar desafios técnicos e custos adicionais aos proprietários.
Debate sobre custo, segurança e eficiência
A volta da obrigatoriedade reacende um debate que já foi polêmico em 2015. Na época, o Contran, com base em estudos técnicos, concluiu que o extintor não era essencial para a segurança dos ocupantes de veículos de passeio. Argumentou-se que, além de serem raramente utilizados por motoristas comuns, muitos extintores acabavam vencidos, sem manutenção adequada, ou eram pouco eficientes em situações reais de emergência.
Outro ponto considerado foi o impacto no custo-benefício do item e o fato de que veículos importados de países onde o uso do extintor não era exigido já circulavam no Brasil sem ele.
Expectativas e possíveis mudanças
Se aprovado, o retorno do extintor como item obrigatório trará implicações para consumidores e fabricantes. Veículos novos precisarão ser adequados às novas regras, enquanto proprietários de carros mais antigos podem ser obrigados a buscar soluções para instalação.
A discussão sobre o tema ainda deve gerar opiniões divergentes, com especialistas divididos entre os ganhos para a segurança e os possíveis transtornos para a adaptação do item. A decisão do Senado será fundamental para definir o futuro dessa exigência.
