Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6100/2023, apresentado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), fruto de uma articulação conduzida em Brasília pelo então secretário de Esporte de Biguaçu e atual vereador, Davi Oliveira.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para deixar explícito que as normas de consumo se aplicam apenas ao esporte profissional, preservando torneios comunitários e amadores de exigências burocráticas que poderiam inviabilizá-los.
A demanda surgiu a partir da mobilização de dirigentes, atletas e clubes locais, que manifestaram preocupação com o risco de paralisação de campeonatos de base e de bairro. Sensibilizado com a situação, o deputado Rafael Pezenti levou o pleito para Brasília, transformando em pauta nacional uma reivindicação que nasceu nas comunidades.
Segundo Davi Oliveira, o projeto resgata a essência do esporte amador como instrumento de inclusão social:
“O que queremos é que o amador tenha liberdade para atender a comunidade. O esporte amador precisa de incentivo, não de entraves. A Lei Geral do Esporte revogou o Estatuto do Torcedor, que já diferenciava o profissional do amador. Agora buscamos retomar esse equilíbrio”, explicou o vereador.
O PL 6100/2023 já conta com parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e segue para votação. Em seguida, tramitará nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para sanção presidencial.
A medida busca equilibrar a proteção ao consumidor nos grandes eventos com a valorização do esporte comunitário, fortalecendo o acesso, a participação e a inclusão social por meio do esporte.
